Doméstica Legal

Regularização do eSocial em etapas

Facilitamos a regularização de seus empregados(as) domésticos(as) de forma simples e acessível, em até 12 etapas.

Você sabia que, para que a empregada esteja segurada pela Previdência Social, é necessário que pelo menos as 12 últimas guias estejam pagas?

Se você respondeu NÃO, isso significa que você pode estar correndo um risco, se pelo menos, as 12 últimas guias da sua empregada doméstica não foram pagas.
Muitos empregadores também não sabem que para que a empregada consiga receber o seguro desemprego, deve possuir no mínimo, 15 contribuições do INSS;
Uma simples falta de informação, ou esquecimento de efetuar o pagamento das guias, impossibilita a empregada doméstica de receber os benefícios previdenciários e governamentais e ainda terá diferença no saque do FGTS em caso de demissão ou saque-aniversário.

Um simples esquecimento prejudica não só a você, mas também a sua empregada doméstica.

Entenda como nós podemos te ajudar

Benefícios da Regularização em Etapas:

O que Incluímos no Serviço:

Documentos de admissão dos empregados (as);

Recibos mensais de salário;

Recibos de vale-transporte;

Folhas de ponto;

Guias do eSocial;

⚠️ Não se trata de um parcelamento junto à Receita Federal , mas sim uma forma acessível para regularizar as pendências

Para entregarmos o serviço, é indispensável:

Cadastro completo no site Doméstica Legal

Realize o cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador(a) e empregados(as);

Acesso ao eSocial:

A procuração para acessarmos o eSocial pode ser feita de forma online, de maneira simples e rápida. Siga o passo a passo clicando aqui.

Responda o seguinte questionário:

https://forms.gle/TQqDnNKxszoNjqp28

Efetue o pagamento do serviço!

Após efetuar o pagamento do serviço, o serviço será entregue após a confirmação do pagamento e o envio das informações necessárias para para a sua execução.

⚠️ Observações importantes

⚠️ A adesão ao parcelamento da regularização não anula a possibilidade do empregador ser notificado pela Receita Federal e ser acionado na justiça do trabalho, até que todos os débitos sejam quitados;

⚠️ A contratação da regularização parcelada não exclui a obrigação de manter os meses seguintes em dia;

⚠️ Por ser um parcelamento entre o Empregador e a Doméstica Legal, no qual enviaremos as guias em etapas, o serviço não é recomendado para quem vai demitir a empregada dentro do período do parcelamento;

⚠️Quem vai demitir o empregado precisa pagar todos os débitos antes de efetivar a rescisão.

⚠️Cancelamento: Se decidir desistir do serviço antes da conclusão, você poderá fazê-lo dentro de 7 dias após o pagamento. Após esse prazo, caso a 1ª etapa não tenha sido concluída, você poderá desistir, mas uma taxa de 50% será aplicada devido às despesas operacionais. Não haverá devolução em caso de desistência após o envio da 1ª etapa;

⚠️ Alteração de Informações: O serviço será realizado de acordo com as informações fornecidas pelo Contratante. Caso deseje alterá-las após a conclusão, será cobrada uma taxa adicional de 50% do valor do serviço;

⚠️Prazo de Entrega: O serviço será entregue após a confirmação do pagamento e o envio das informações necessárias para para a sua execução;

⚠️ Envio do Serviço: O serviço será enviado para o e-mail cadastrado pelo Contratante no site. Devido ao tamanho dos arquivos, o envio por WhatsApp não é possível. Para envio por correio, o Contratante deverá pagar um valor adicional;

⚠️ Suporte e Consultoria: O suporte para dúvidas sobre legislação não está incluído. Se precisar de orientação especializada, considere contratar uma assinatura ou consultoria adicional;

⚠️ Serviços Extras: Realizaremos somente o que está descrito no item “O que é realizado nesse serviço”. Não inclui simulações de salários, simulações ou cálculos e recibos de rescisão. Para esses e demais serviços extras, oferecemos a opção de contratar um serviço adicional;

⚠️ Prazo para Geração das Guias: As guias serão geradas sempre após o dia 11 de cada mês;

⚠️ Prazo para Pagamento das Guias: As guias serão enviadas com vencimento sempre para o último dia do mês. Em caso de perda do prazo de pagamento das guias enviadas, uma 2ª via será enviada sem custo; a partir da 3ª via, o Contratante deverá pagar pela reemissão;

⚠️ Parcelamento das Guias: O eSocial não permite o parcelamento das guias. Elas serão emitidas pela Doméstica Legal em etapas de até 12 meses;

⚠️ Dívida Ativa: Por não se tratar de um parcelamento, mas sim de pagamentos realizados aos poucos, o(a) empregador(a) continuará em dívida com a Receita Federal e pode receber notificações ou até mesmo uma reclamatória trabalhista. Por esse motivo, não aconselhamos a regularização em etapas em situações de demissão.

Políticas de Garantia

Asseguramos nossos clientes através das nossas políticas de garantias