A Lei Complementar 150/2015, também conhecida como a Lei da Doméstica, completa quatro anos no dia primeiro de junho de 2019. Embora a informalidade tenha aumentado devido a crise econômica que assola o país, ainda há pontos a melhorar.
Segundo Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal e do Instituto Doméstica Legal, a fiscalização no emprego doméstico deixa a desejar, pois a estrutura de fiscalização da Secretaria Especial de Trabalho não consegue fiscalizar nem as empresas. “A Constituição proíbe que alguém entre na sua casa sem autorização. É preciso criar estímulos para que o empregador assine a carteira de trabalho” – afirma o especialista em emprego doméstico.
Ainda não foram definidas normas de prevenção de acidente e melhoria de saúde do trabalhador. Isso é uma obrigação do Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria Especial de Trabalho. A Lei Complementar 150, ao ser aprovado, havia criado um refinanciamento de dívida para o empregador doméstico regularizar o passado da doméstica e, infelizmente, não seguiu em frente.
E visando a melhoria do emprego doméstico no todo, o Instituto Doméstica Legal está com a Campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico”, para aprovar dois Projetos de Lei junto ao Congresso Nacional em benefícios dos trabalhadores e empregadores domésticos.
