Não. Só é permitido recontratar uma empregada doméstica pelo mesmo empregador após 90 dias a partir da data de rescisão.

Não é possível reduzir o salário nesta situação, pois o mesmo foi acordado quando a doméstica foi admitida. Porém, a jornada de trabalho pode ser reduzida sem reduzir o salário.

Sim. O tempo do contrato de experiência da doméstica em jornada parcial é o mesmo da jornada integral. Ou seja, deve ter o mínimo de 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, de tal forma que não ultrapasse 90 dias totais.

O objetivo do contrato de experiência é permitir que o contratante avalie o desempenho do funcionário antes que o contrato de trabalho seja prorrogado por tempo indeterminado. 

Se dentro do período de experiência, o empregador decidir que não quer manter a relação profissional, ele pode rescindir o contrato sem precisar indenizar o funcionário.  

Depende. Na jornada de trabalho entre 4 e 6 horas por dia, é obrigatório o mínimo de 15 minutos de intervalo de descanso, podendo este tempo ser estendido pelo empregador.

Na jornada de trabalho inferior a 4 horas por dia, o trabalhador não tem direito a tempo descanso, mas o empregador pode conceder se assim desejar.

Os dias de trabalho da jornada parcial podem ocorrer em dias da semana diferentes, desde que seja acordado entre as partes no ato da contratação.

Sim, mas com algumas diferenças. Alguns benefícios são proporcionais ao valor do salário e ao tempo da jornada de trabalho reduzida. 

E para ter direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, e outros, é necessário complementar o valor do INSS. Este valor corresponde à diferença entre o INSS do salário proporcional e o INSS do salário mínimo.

Na jornada parcial, as férias são proporcionais às horas trabalhadas por semana. Veja na tabela abaixo:

Os encargos trabalhistas deste regime de contratação são os mesmos da jornada integral. 

Encargos do empregador:

• 8% de INSS;
• 8% de FGTS;
• 3,2% de FGTS compensatório;
• 0,8% de seguro acidente de trabalho (GIRALT).

Encargos do trabalhador:

• 7,5% de INSS para salário de até R$ 1.100,00, vide tabela de INSS aqui;
• 7,5% de Imposto de Renda para salários a partir de R$ 1.903,99, vide tabela de IRRF aqui

É importante destacar que, como o salário na jornada parcial é menor, o valor dos encargos também é proporcionalmente menor que a jornada normal.