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Empregada doméstica pode ser Microempreendedor Individual (MEI)?

A contratação de uma empregada doméstica deve ser feita de pessoa física para pessoa física, nunca através do (CNPJ) MEI, o Microempreendedor Individual, mas sempre via carteira de trabalho, conforme o Art. 1º da Lei Complementar 150, que regula o emprego doméstico. Segundo a lei, é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma […]

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A contratação de uma empregada doméstica deve ser feita de pessoa física para pessoa física, nunca através do (CNPJ) MEI, o Microempreendedor Individual, mas sempre via carteira de trabalho, conforme o Art. 1º da Lei Complementar 150, que regula o emprego doméstico. Segundo a lei, é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma

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MEI: como se aplica ao emprego doméstico?

De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar 150, que rege o emprego doméstico: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o

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De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar 150, que rege o emprego doméstico: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o

Mario Avelino na TV Câmara Rio – Campanha #DiaristaSejaMei

Desde 2015, as Diaristas tem a opção de fazer o cadastro como MEI (Microempreendedor individuais). O Brasil possui cerca de 2 milhões de diaristas e essa nova legislação possibilita que elas saiam da informalidade e tenham os direitos trabalhistas estabelecidos. No dia 27/10/2018, Mario Avelino participou do programa da TV Câmara Rio e teve a oportunidade

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Desde 2015, as Diaristas tem a opção de fazer o cadastro como MEI (Microempreendedor individuais). O Brasil possui cerca de 2 milhões de diaristas e essa nova legislação possibilita que elas saiam da informalidade e tenham os direitos trabalhistas estabelecidos. No dia 27/10/2018, Mario Avelino participou do programa da TV Câmara Rio e teve a oportunidade

Mario Avelino na Rádio Nacional: campanha #DiaristaSejaMei

O Instituto Doméstica Legal lançou a campanha: #DiaristaSejaMEI. A ideia da campanha surgiu de um dado preocupante que o instituto quer chamar atenção. De acordo com o IBGE, o Brasil tem aproximadamente 2.5 milhões de Diaristas, das quais apenas 800 mil são contribuintes ao INSS, e a maioria com o percentual de 11%. Desde janeiro

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O Instituto Doméstica Legal lançou a campanha: #DiaristaSejaMEI. A ideia da campanha surgiu de um dado preocupante que o instituto quer chamar atenção. De acordo com o IBGE, o Brasil tem aproximadamente 2.5 milhões de Diaristas, das quais apenas 800 mil são contribuintes ao INSS, e a maioria com o percentual de 11%. Desde janeiro

Mario Avelino: diaristas devem contribuir com o INSS

Por Mario Avelino, presidente do Instituto e Portal Doméstica Legal. Rio – Estima-se que atualmente o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de diaristas, e de acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e pelo DIEESE,

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Por Mario Avelino, presidente do Instituto e Portal Doméstica Legal. Rio – Estima-se que atualmente o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de diaristas, e de acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e pelo DIEESE,

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