Com as eleições realizadas em 6 de outubro, muitos trabalhadores que se candidataram a um cargo eletivo, como vereadores ou deputados, podem estar se perguntando sobre as implicações de suas candidaturas e o que acontece agora com seus contratos de trabalho. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos que esses trabalhadores devem considerar.
O que é um cargo eletivos
Cargos eletivos são aqueles preenchidos por meio de eleições, onde a população vota em candidatos para que estes ocupem funções públicas. Exemplos de cargos eletivos incluem:
Vereador: representa a população na câmara municipal de uma cidade.
Deputado: atua na assembleia legislativa do estado ou na câmara dos deputados, representando o povo em questões estaduais ou nacionais.
Prefeito: é o chefe do executivo municipal, responsável pela administração de uma cidade.
Senador: representa o estado no senado federal, atuando em questões nacionais.
O que acontece se o empregado for eleito?
Após a eleição, se o trabalhador foi eleito e tomou posse em um cargo eletivo, a lei prevê que seu contrato de trabalho será suspenso. Isso significa que ele entra em licença não remunerada, e durante esse período, não receberá salário, férias, 13º salário ou FGTS. A suspensão deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O empregado pode voltar ao trabalho após o mandato?
Sim! Após o término do mandato, o empregado pode retornar ao seu emprego. Ele deve notificar o empregador sobre sua intenção de voltar ao trabalho por meio de um telegrama ou carta registrada. Essa notificação deve ser feita dentro de 30 dias após o término do mandato.
O papel da Doméstica Legal
Se você é um trabalhador doméstico que se candidatou tendo sido eleito, é fundamental estar ciente dos seus direitos e deveres durante esse período.
A Doméstica Legal está aqui para fornecer orientações e apoio em relação à legislação trabalhista para os patrões domésticos, garantindo que você esteja bem informado sobre como proceder nessa situação. Nossa missão é ajudar os empregadores a navegarem pelas complexidades do direito do trabalho e a assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados, assim como os dos trabalhadores.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientações específicas, a Doméstica Legal pode oferecer suporte especializado para entender e cumprir suas obrigações como empregador. Não hesite em procurar nosso apoio para garantir que você faça essa transição de forma tranquila e informada.
