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MEI: como se aplica ao emprego doméstico?

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De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar 150, que rege o emprego doméstico: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o […]

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De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar 150, que rege o emprego doméstico: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o

Alteração na CLT autoriza 3 faltas ao ano para exame de prevenção de câncer no emprego doméstico

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Ainda em dezembro 2018, foi publicada no Diário Oficial em edição extra, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Lei 13.767/2018, que altera o artigo 473 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir novas situações de falta legal ao emprego doméstico. A partir do dia 18/12/2018, as empregadas domésticas que

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Ainda em dezembro 2018, foi publicada no Diário Oficial em edição extra, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Lei 13.767/2018, que altera o artigo 473 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir novas situações de falta legal ao emprego doméstico. A partir do dia 18/12/2018, as empregadas domésticas que

Emprego doméstico: conheça a Carteira de Trabalho Digital

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Precisamos admitir que as inovações estão tomando conta do nosso cotidiano. Não é de hoje que a tecnologia está avançando em diversos aspectos. Chegou a vez da tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ganhar uma versão digital. A carteira que registra todo o histórico profissional do cidadão e garante direitos ao trabalhador como:

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Precisamos admitir que as inovações estão tomando conta do nosso cotidiano. Não é de hoje que a tecnologia está avançando em diversos aspectos. Chegou a vez da tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ganhar uma versão digital. A carteira que registra todo o histórico profissional do cidadão e garante direitos ao trabalhador como:

Saiba o que fazer quando o empregado doméstico perde a carteira de trabalho

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Quando o empregado doméstico consegue um novo emprego, o primeiro passo é assinatura da carteira de trabalho. A carteira é necessária para qualquer pessoa que preste serviço independente da origem, garantindo os direitos trabalhistas e os benefícios sociais. O documento também serve como uma prova da relação de emprego. Após recolher a carteira para ser

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Quando o empregado doméstico consegue um novo emprego, o primeiro passo é assinatura da carteira de trabalho. A carteira é necessária para qualquer pessoa que preste serviço independente da origem, garantindo os direitos trabalhistas e os benefícios sociais. O documento também serve como uma prova da relação de emprego. Após recolher a carteira para ser

Conheça os benefícios que não fazem parte do Salário In Natura da doméstica

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O empregador doméstico pode conceder benefícios aos seus empregados que não sejam integrados ao salário. Estas concessões feitas pelo empregador e que não integram o salário são livres da cobrança de encargos trabalhistas e tem o objetivo de promover melhores condições de trabalho. Para que um benefício concedido à parte do salário não seja considerado

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O empregador doméstico pode conceder benefícios aos seus empregados que não sejam integrados ao salário. Estas concessões feitas pelo empregador e que não integram o salário são livres da cobrança de encargos trabalhistas e tem o objetivo de promover melhores condições de trabalho. Para que um benefício concedido à parte do salário não seja considerado

Conheça os documentos que fazem parte da rotina do emprego doméstico

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O emprego doméstico tradicionalmente está ligado a confiança, mas por mais que haja uma boa relação entre as partes, o empregador deve ter sempre em mente que se trata de uma relação formal de emprego. Para se manter dentro da lei, os primeiros cuidados devem ser tomados logo na admissão. Quando um trabalhador for selecionado

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O emprego doméstico tradicionalmente está ligado a confiança, mas por mais que haja uma boa relação entre as partes, o empregador deve ter sempre em mente que se trata de uma relação formal de emprego. Para se manter dentro da lei, os primeiros cuidados devem ser tomados logo na admissão. Quando um trabalhador for selecionado

anotar na carteira de trabalho

Saiba o que pode e não pode anotar na carteira de trabalho da doméstica

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Muitos empregadores tem dúvidas com relação às informações que devem constar na carteira de trabalho do empregado doméstico. O documento que firma oficialmente o vinculo empregatício entre empregador e empregado deve ser assinado logo no primeiro dia de trabalho. Essa é uma garantia de cumprimento dos deveres legais para os dois lados da relação trabalhista.

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Muitos empregadores tem dúvidas com relação às informações que devem constar na carteira de trabalho do empregado doméstico. O documento que firma oficialmente o vinculo empregatício entre empregador e empregado deve ser assinado logo no primeiro dia de trabalho. Essa é uma garantia de cumprimento dos deveres legais para os dois lados da relação trabalhista.

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