Jornal O Dia

A doméstica demitida sem justa causa tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que cumpra as exigências estabelecidas por lei. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, um ponto importante para o recebimento do benefício, em conformidade com as diretrizes legais, são os prazos para dar entrada no seguro. “Logo após a demissão, muitas […]

O Projeto de Lei 2058/2021, que visa a volta da gestante ao trabalho presencial, aguarda a sanção presidencial desde o dia 17 de fevereiro, quando foi aprovado no Congresso Nacional. Jair Bolsonaro tem até o dia 9 de março, próxima quarta-feira para sancioná-lo. Caso isso não ocorra, o PL é sancionado em Lei automaticamente e

O PIS é único direito que o empregado doméstico não tem. Isso ocorre porque o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015, que prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que todo trabalhador doméstico tem seus

O Instituto Doméstica Legal lançou, nesta segunda-feira, 2, a campanha de abaixo-assinado “Salário-maternidade já para a trabalhadora doméstica gestante”. A ação tem o objetivo de mudar a Lei 14.151, de 12 de maio deste ano, que dispõe sobre o afastamento da empregada grávida das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do coronavírus. A instituição solicita que a

Quase 24 mil brasileiros já recorreram a ações judiciais durante a pandemia para recuperar seus direitos trabalhistas. Muitos patrões domésticos sabem que correm riscos, mas outros sofrem a infração por falta de conhecimento. Para ajudar e orientar o empregador doméstico e evitar ações trabalhistas, o Instituto  Doméstica Legal preparou um medidor de risco, um quiz

Instituto Doméstica Legal alerta para regulamentação que define que empregadas grávidas devem ser afastadas e ter seus vencimentos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protegendo, assim, os direitos da mãe, do futuro bebê e do empregador. A Lei 14.151 de 12/05/2021, que fala sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho

De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a crise econômica e o medo da contaminação afastaram as trabalhadoras do cargo. “A crise econômica afastou as empregadas domésticas. Além disso, 15% das empregadas têm mais de 60 anos, fazendo parte do grupo de risco da covid-19. O medo da contaminação gerou uma cadeia

O emprego doméstico foi um dos mais afetados pela pandemia causada pelo Covid-19. Foram perdidos 1.664.000 (equivalente a 26,51%) postos de trabalho, entre trabalhadores formais, informais e diaristas, de acordo com a PNAD Avançada do IBGE do terceiro trimestre de 2020. Por conta disso, a categoria lançou  uma campanha para evitar mais demissões e estimular