Empregada doméstica tem direito ao FGTS?
Jornal O Dia (12/04/24)
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Fui contratada como empregada doméstica em uma casa e meu patrão quer que eu trabalhe aos sábado. A lei das domésticas permite isso? (Maria Cláudia Veiga, Campo Grande) Muito se questiona sobre a jornada de trabalho da doméstica e o expediente aos sábados. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a Lei
Doméstica pode trabalhar aos sábados? Read More »
Fui contratada como empregada doméstica em uma casa e meu patrão quer que eu trabalhe aos sábado. A lei das domésticas permite isso? (Maria Cláudia Veiga, Campo Grande) Muito se questiona sobre a jornada de trabalho da doméstica e o expediente aos sábados. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a Lei
Se você recebe o salário mínimo federal tem direito ao reajuste que vale a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor será de R$ 1.302. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, esclarece que o salário mínimo da empregada doméstica não é o mesmo em todos os estados. “Os estados do Paraná, Rio
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Se você recebe o salário mínimo federal tem direito ao reajuste que vale a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor será de R$ 1.302. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, esclarece que o salário mínimo da empregada doméstica não é o mesmo em todos os estados. “Os estados do Paraná, Rio
Os candidatos ao cargo de presidente da República precisam colocar em suas propostas de governo, o emprego doméstico. Segundo dados recentes do IBGE, hoje são 5.851 milhões trabalhadores no setor e 4.372 milhões estão na informalidade. É composto, em sua maioria, por mulheres pretas ou pardas e com baixa escolaridade. Muitas delas são responsáveis pelo
Mario Avelino: Emprego doméstico precisa ser tema de propostas Read More »
Os candidatos ao cargo de presidente da República precisam colocar em suas propostas de governo, o emprego doméstico. Segundo dados recentes do IBGE, hoje são 5.851 milhões trabalhadores no setor e 4.372 milhões estão na informalidade. É composto, em sua maioria, por mulheres pretas ou pardas e com baixa escolaridade. Muitas delas são responsáveis pelo
Ontem, dia 27 de abril, é o Dia Nacional da Empregada Doméstica. O emprego doméstico foi um dos segmentos mais afetados pela pandemia e desde o segundo semestre de 2021, com o avanço da vacinação, começa a se recuperar gradativamente. Porém, apesar da boa notícia, vale chamar a atenção para o crescimento da informalidade no
Mario Avelino: Aumento da informalidade no emprego doméstico é preocupante. Read More »
Ontem, dia 27 de abril, é o Dia Nacional da Empregada Doméstica. O emprego doméstico foi um dos segmentos mais afetados pela pandemia e desde o segundo semestre de 2021, com o avanço da vacinação, começa a se recuperar gradativamente. Porém, apesar da boa notícia, vale chamar a atenção para o crescimento da informalidade no
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que avalia o trimestre entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, demonstraram um crescimento de 6% nos postos de emprego doméstico. Isso significa 315 mil contratações no período, totalizando 5,6 milhões de trabalhadores da categoria. O número representa um novo momento para o setor
Setor de emprego doméstico volta a crescer, mas informalidade prevalece Read More »
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que avalia o trimestre entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, demonstraram um crescimento de 6% nos postos de emprego doméstico. Isso significa 315 mil contratações no período, totalizando 5,6 milhões de trabalhadores da categoria. O número representa um novo momento para o setor
A doméstica demitida sem justa causa tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que cumpra as exigências estabelecidas por lei. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, um ponto importante para o recebimento do benefício, em conformidade com as diretrizes legais, são os prazos para dar entrada no seguro. “Logo após a demissão, muitas
Seguro desemprego para domésticas Read More »
A doméstica demitida sem justa causa tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que cumpra as exigências estabelecidas por lei. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, um ponto importante para o recebimento do benefício, em conformidade com as diretrizes legais, são os prazos para dar entrada no seguro. “Logo após a demissão, muitas
O Projeto de Lei 2058/2021, que visa a volta da gestante ao trabalho presencial, aguarda a sanção presidencial desde o dia 17 de fevereiro, quando foi aprovado no Congresso Nacional. Jair Bolsonaro tem até o dia 9 de março, próxima quarta-feira para sancioná-lo. Caso isso não ocorra, o PL é sancionado em Lei automaticamente e
PL que permite a volta das gestantes ao trabalho presencial aguarda sanção de Bolsonaro Read More »
O Projeto de Lei 2058/2021, que visa a volta da gestante ao trabalho presencial, aguarda a sanção presidencial desde o dia 17 de fevereiro, quando foi aprovado no Congresso Nacional. Jair Bolsonaro tem até o dia 9 de março, próxima quarta-feira para sancioná-lo. Caso isso não ocorra, o PL é sancionado em Lei automaticamente e
O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa ao trabalhador no final de cada mês, para que ele possa se deslocar. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que não existe determinação legal sobre distância mínima para concessão do benefício do vale-transporte ao empregado doméstico. “Se o trabalhador faz uso de transporte público,
E o vale-transporte para empregado doméstico? Read More »
O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa ao trabalhador no final de cada mês, para que ele possa se deslocar. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que não existe determinação legal sobre distância mínima para concessão do benefício do vale-transporte ao empregado doméstico. “Se o trabalhador faz uso de transporte público,
O PIS é único direito que o empregado doméstico não tem. Isso ocorre porque o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015, que prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que todo trabalhador doméstico tem seus
Empregado doméstico tem direito ao PIS? Read More »
O PIS é único direito que o empregado doméstico não tem. Isso ocorre porque o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015, que prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que todo trabalhador doméstico tem seus