O Dia

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Seguro desemprego para domésticas

A doméstica demitida sem justa causa tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que cumpra as exigências estabelecidas por lei. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, um ponto importante para o recebimento do benefício, em conformidade com as diretrizes legais, são os prazos para dar entrada no seguro. “Logo após a demissão, muitas […]

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A doméstica demitida sem justa causa tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que cumpra as exigências estabelecidas por lei. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, um ponto importante para o recebimento do benefício, em conformidade com as diretrizes legais, são os prazos para dar entrada no seguro. “Logo após a demissão, muitas

PL que permite a volta das gestantes ao trabalho presencial aguarda sanção de Bolsonaro

O Projeto de Lei 2058/2021, que visa a volta da gestante ao trabalho presencial, aguarda a sanção presidencial desde o dia 17 de fevereiro, quando foi aprovado no Congresso Nacional. Jair Bolsonaro tem até o dia 9 de março, próxima quarta-feira para sancioná-lo. Caso isso não ocorra, o PL é sancionado em Lei automaticamente e

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O Projeto de Lei 2058/2021, que visa a volta da gestante ao trabalho presencial, aguarda a sanção presidencial desde o dia 17 de fevereiro, quando foi aprovado no Congresso Nacional. Jair Bolsonaro tem até o dia 9 de março, próxima quarta-feira para sancioná-lo. Caso isso não ocorra, o PL é sancionado em Lei automaticamente e

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E o vale-transporte para empregado doméstico?

O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa ao trabalhador no final de cada mês, para que ele possa se deslocar. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que não existe determinação legal sobre distância mínima para concessão do benefício do vale-transporte ao empregado doméstico. “Se o trabalhador faz uso de transporte público,

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O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa ao trabalhador no final de cada mês, para que ele possa se deslocar. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que não existe determinação legal sobre distância mínima para concessão do benefício do vale-transporte ao empregado doméstico. “Se o trabalhador faz uso de transporte público,

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Empregado doméstico tem direito ao PIS?

O PIS é único direito que o empregado doméstico não tem. Isso ocorre porque o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015, que prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que todo trabalhador doméstico tem seus

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O PIS é único direito que o empregado doméstico não tem. Isso ocorre porque o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015, que prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, destaca que todo trabalhador doméstico tem seus

Instituto lança campanha de abaixo-assinado para modificar lei sobre domésticas gestantes

O Instituto Doméstica Legal lançou, nesta segunda-feira, 2, a campanha de abaixo-assinado “Salário-maternidade já para a trabalhadora doméstica gestante”. A ação tem o objetivo de mudar a Lei 14.151, de 12 de maio deste ano, que dispõe sobre o afastamento da empregada grávida das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do coronavírus. A instituição solicita que a

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O Instituto Doméstica Legal lançou, nesta segunda-feira, 2, a campanha de abaixo-assinado “Salário-maternidade já para a trabalhadora doméstica gestante”. A ação tem o objetivo de mudar a Lei 14.151, de 12 de maio deste ano, que dispõe sobre o afastamento da empregada grávida das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do coronavírus. A instituição solicita que a

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Instituto lança medidor de risco de ação trabalhista do patrão doméstico

Quase 24 mil brasileiros já recorreram a ações judiciais durante a pandemia para recuperar seus direitos trabalhistas. Muitos patrões domésticos sabem que correm riscos, mas outros sofrem a infração por falta de conhecimento. Para ajudar e orientar o empregador doméstico e evitar ações trabalhistas, o Instituto  Doméstica Legal preparou um medidor de risco, um quiz

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Quase 24 mil brasileiros já recorreram a ações judiciais durante a pandemia para recuperar seus direitos trabalhistas. Muitos patrões domésticos sabem que correm riscos, mas outros sofrem a infração por falta de conhecimento. Para ajudar e orientar o empregador doméstico e evitar ações trabalhistas, o Instituto  Doméstica Legal preparou um medidor de risco, um quiz

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Instituto Doméstica Legal diz que grávidas devem ser afastadas e ter salários pagos pelo INSS

Instituto Doméstica Legal alerta para regulamentação que define que empregadas grávidas devem ser afastadas e ter seus vencimentos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protegendo, assim, os direitos da mãe, do futuro bebê e do empregador. A Lei 14.151 de 12/05/2021, que fala sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho

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Instituto Doméstica Legal alerta para regulamentação que define que empregadas grávidas devem ser afastadas e ter seus vencimentos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protegendo, assim, os direitos da mãe, do futuro bebê e do empregador. A Lei 14.151 de 12/05/2021, que fala sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho

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Empregada doméstica que não tomar a vacina contra covid-19 pode ser demitida por justa causa, diz instituto

A vacinação tem causado muitos questionamentos e pode ocasionar problemas também nas relações de trabalho. O trabalhador pode se recusar a tomar? O empregador pode exigir a imunização? De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o empregador doméstico não poderá exigir o tipo de imunizante que seu funcionário vai tomar, “já que

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A vacinação tem causado muitos questionamentos e pode ocasionar problemas também nas relações de trabalho. O trabalhador pode se recusar a tomar? O empregador pode exigir a imunização? De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o empregador doméstico não poderá exigir o tipo de imunizante que seu funcionário vai tomar, “já que

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Com dia do emprego doméstico na terça-feira, classe não tem muito o que comemorar

De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a crise econômica e o medo da contaminação afastaram as trabalhadoras do cargo. “A crise econômica afastou as empregadas domésticas. Além disso, 15% das empregadas têm mais de 60 anos, fazendo parte do grupo de risco da covid-19. O medo da contaminação gerou uma cadeia

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De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a crise econômica e o medo da contaminação afastaram as trabalhadoras do cargo. “A crise econômica afastou as empregadas domésticas. Além disso, 15% das empregadas têm mais de 60 anos, fazendo parte do grupo de risco da covid-19. O medo da contaminação gerou uma cadeia

Campanha ‘Doméstica Legal’ propõe volta da dedução do INSS do empregador doméstico no IR 2021

O emprego doméstico foi um dos mais afetados pela pandemia causada pelo Covid-19. Foram perdidos 1.664.000 (equivalente a 26,51%) postos de trabalho, entre trabalhadores formais, informais e diaristas, de acordo com a PNAD Avançada do IBGE do terceiro trimestre de 2020. Por conta disso, a categoria lançou  uma campanha para evitar mais demissões e estimular

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O emprego doméstico foi um dos mais afetados pela pandemia causada pelo Covid-19. Foram perdidos 1.664.000 (equivalente a 26,51%) postos de trabalho, entre trabalhadores formais, informais e diaristas, de acordo com a PNAD Avançada do IBGE do terceiro trimestre de 2020. Por conta disso, a categoria lançou  uma campanha para evitar mais demissões e estimular

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