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Como assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico

A formalização do emprego doméstico é uma exigência legal e garante direitos tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado doméstico e fazer o cadastro no eSocial evita riscos trabalhistas e assegura benefícios como FGTS, INSS e férias remuneradas. Para ser considerado empregado doméstico, […]

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Empregador doméstico tem até 1º de agosto para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista.

Empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esse também é o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) se inscrevam na plataforma, que foi criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o patrão e a inspeção do Ministério do Trabalho. Presidente do Doméstica Legal, Mario

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Multa de 40% sobre o FGTS lidera o ranking de assuntos mais reclamados na Justiça do Trabalho.

O pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é hoje o assunto mais reclamado pelos brasileiros na Justiça Trabalhista, segundo o ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com dados sobre processos movidos até maio de 2023. Embora a Justiça do Trabalho não apresente os dados

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Doméstica Legal promove Black Week com foco na regularização

Se você, empregador, possui pendências na regularização de sua trabalhadora doméstica. Essa é a oportunidade. Na semana de 22 a 26 de novembro os serviços de regularização no período acima de 1 ano, terão 30% de desconto. Como sempre chamamos atenção, a melhor decisão para o patrão é regularizar e assinar a carteira de trabalho da empregada.

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Dia 15 de novembro, Proclamação da República, é feriado para empregada doméstica?

Os trabalhadores domésticos têm direito a folgar na próxima segunda-feira, dia 15 de novembro. No dia é comemorado o Dia da Proclamação da República – instituído a partir do decreto de Lei nº 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949. Se o empregador precisar dos serviços nesta data, deverá fazer um acordo com a trabalhadora.

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Jornada parcial pode ser a solução para muitos empregadores

Esses quase dois anos de pandemia geraram um impacto grande no emprego doméstico. O patrão doméstico sofreu, muitas vezes, com a redução de seus ganhos e ficou difícil manter uma empregada doméstica com carteira assinada. Muitas pessoas optaram pela contratação de diaristas. Só que muitas vezes é necessário que essa funcionária trabalhe mais do que

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Passo a passo: saiba como parcelar o adiamento do FGTS no trabalho doméstico

Com a MP nº 1.046/2021 publicada este ano, com medidas para auxiliar o empregador doméstico durante o período de pandemia causado pelo coronavírus, estabeleceu o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, do trabalhador doméstico. O limite para fazer

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Dia do Homem: o patrão doméstico e sua responsabilidade com o lar

Cuidar do lar, às vezes, é uma tarefa muito difícil. Existem muitas responsabilidades que o homem da casa precisa administrar e sem ajuda, muitas vezes, acaba sobrecarregado e tendo pouco tempo para desfrutar a companhia de sua família. Hoje celebramos no Brasil o Dia dos Homens, e a Doméstica Legal quer parabenizar todos os patrões

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