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Projeto de Lei torna permanente a dedução do INSS do empregador doméstico na declaração anual de imposto de renda

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Milhares de empregadas domésticas poderão ser demitidas em 2020, se até o dia 31 de dezembro de 2019, o Presidente da República não assinar um Projeto de Lei prorrogando o benefício da dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda. Dos atuais 1.465.480 empregados domésticos formais que empregam 1.560.000 empregados domésticos, o Instituto […]

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Milhares de empregadas domésticas poderão ser demitidas em 2020, se até o dia 31 de dezembro de 2019, o Presidente da República não assinar um Projeto de Lei prorrogando o benefício da dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda. Dos atuais 1.465.480 empregados domésticos formais que empregam 1.560.000 empregados domésticos, o Instituto

A importância de ter um empregado doméstico regularizado

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Os trabalhadores domésticos têm benefícios previdenciários garantidos por lei como o salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, acidente de trabalho, seguro desemprego, FGTS, salário-família, dentre outros. O empregador doméstico que não assina a carteira da empregada, tem que arcar financeiramente com todos estes pontos citados. Quem tem a empregada formalizada e regularizada não precisa se preocupar, já que

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Os trabalhadores domésticos têm benefícios previdenciários garantidos por lei como o salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, acidente de trabalho, seguro desemprego, FGTS, salário-família, dentre outros. O empregador doméstico que não assina a carteira da empregada, tem que arcar financeiramente com todos estes pontos citados. Quem tem a empregada formalizada e regularizada não precisa se preocupar, já que

Salário-família: saiba o novo valor do benefício para a empregada doméstica

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No último dia 12 de novembro foi aprovada a Emenda Constitucional 103, que alterou o valor da cota do salário-família, benefício o qual a doméstica tem direito e é pago de acordo com o número de dependentes. O valor de R$ 46,54 será único para trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a

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No último dia 12 de novembro foi aprovada a Emenda Constitucional 103, que alterou o valor da cota do salário-família, benefício o qual a doméstica tem direito e é pago de acordo com o número de dependentes. O valor de R$ 46,54 será único para trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a

Doméstica Legal promove Black Friday visando melhorias na regularização

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O eSocial já completou quatro anos, mas ainda apresenta algumas falhas que dificultam o dia a dia do empregador. Pensando nisso, a Doméstica Legal resolveu unir o útil ao agradável. Uma promoção da Black Friday a uma ajuda na resolução desses problemas relacionados ao recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias das empregadas domésticas. Do dia

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O eSocial já completou quatro anos, mas ainda apresenta algumas falhas que dificultam o dia a dia do empregador. Pensando nisso, a Doméstica Legal resolveu unir o útil ao agradável. Uma promoção da Black Friday a uma ajuda na resolução desses problemas relacionados ao recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias das empregadas domésticas. Do dia

O ano de 2020 pode sair mais caro para o empregador doméstico

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O empregador doméstico pode ser prejudicado no próximo ano, caso o Projeto de Lei 1.766/2019 não seja aprovado pela Câmara dos Deputados e assinado pelo Presidente da República até o dia 31 de dezembro de 2019. Este Projeto visa prorrogar por mais cinco anos o benefício da dedução do INSS na Declaração Anual de Imposto

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O empregador doméstico pode ser prejudicado no próximo ano, caso o Projeto de Lei 1.766/2019 não seja aprovado pela Câmara dos Deputados e assinado pelo Presidente da República até o dia 31 de dezembro de 2019. Este Projeto visa prorrogar por mais cinco anos o benefício da dedução do INSS na Declaração Anual de Imposto

Novembro azul

Novembro azul: precisamos falar mais sobre a saúde do homem

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No mês da campanha Novembro Azul, a Doméstica Legal chama a atenção de empregadores e empregados domésticos acima de 45 anos para realizarem exames de rotina no urologista uma vez por ano, segundo recomendação da Sociedade Brasileira de Urologia. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), somente em 2018 foram diagnosticados 68

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No mês da campanha Novembro Azul, a Doméstica Legal chama a atenção de empregadores e empregados domésticos acima de 45 anos para realizarem exames de rotina no urologista uma vez por ano, segundo recomendação da Sociedade Brasileira de Urologia. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), somente em 2018 foram diagnosticados 68

conflitos

Evite conflitos no emprego doméstico

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Conhecer os princípios e leis que regem o emprego doméstico no Brasil é muito importante para manter uma boa relação entre empregador e empregado. E nós te ajudamos a entender tudo!

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Conhecer os princípios e leis que regem o emprego doméstico no Brasil é muito importante para manter uma boa relação entre empregador e empregado. E nós te ajudamos a entender tudo!

FGTS

Empregada doméstica já pode fazer o saque-imediato do FGTS

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Em julho de 2019 foi aprovado o programa do Governo Saque Certo, por meio da Medida Provisória Medida Provisória nº 889/19, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em algumas modalidades: saque-imediato e saque-aniversário, impactando assim o Emprego Doméstico. As mudanças são favoráveis para os empregados domésticos, pois a partir

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Em julho de 2019 foi aprovado o programa do Governo Saque Certo, por meio da Medida Provisória Medida Provisória nº 889/19, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em algumas modalidades: saque-imediato e saque-aniversário, impactando assim o Emprego Doméstico. As mudanças são favoráveis para os empregados domésticos, pois a partir

conflitos

Como evitar conflitos no emprego doméstico

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É importante que tanto o empregado como o empregador doméstico tenham ciência de suas obrigações. Ter o trabalhador dentro da lei é fundamental para evitar dores de cabeça e futuras ações trabalhistas. Na segunda temporada da série “Conflitos e Soluções no Emprego Doméstico”, vamos abordar alguns casos que geram conflitos entre empregador e empregado doméstico!

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É importante que tanto o empregado como o empregador doméstico tenham ciência de suas obrigações. Ter o trabalhador dentro da lei é fundamental para evitar dores de cabeça e futuras ações trabalhistas. Na segunda temporada da série “Conflitos e Soluções no Emprego Doméstico”, vamos abordar alguns casos que geram conflitos entre empregador e empregado doméstico!

Ebook: emprego doméstico como gastar menos dentro da lei

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A Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que regulamentou os novos direitos dos empregados domésticos garantidos pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) DAS DOMÉSTICAS, fez três anos em 01/06/2018. É importante destacar, que comparando junho de 2018 com agosto de 2015, houve um aumento de 384.000 empregados formalizados, passando de 1.190.000 (Fonte: Previdência Social) para 1.574.000

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A Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que regulamentou os novos direitos dos empregados domésticos garantidos pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) DAS DOMÉSTICAS, fez três anos em 01/06/2018. É importante destacar, que comparando junho de 2018 com agosto de 2015, houve um aumento de 384.000 empregados formalizados, passando de 1.190.000 (Fonte: Previdência Social) para 1.574.000

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