Política de Garantia
Através da sua Política de Garantia, a Doméstica Legal assegura aos seus clientes o máximo de tranquilidade e segurança na utilização dos seus serviços.
Estendemos os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor disponibilizando duas modalidades diferentes de garantia contratual.
Todas as regras que regem a nossa Política de Garantia podem ser encontradas nesta página.
É uma Garantia Contratual onde a empresa assegura o ressarcimento integral de possíveis sansões, caso haja falhas comprovadas na prestação de serviços pela Doméstica Legal.
Regras
O cliente perderá a Garantia Total nas seguintes situações:
- Fornecimento de dados errados pelo cliente;
- Não fornecimento de dados por parte do cliente quando solicitado pela empresa;
- O cliente não seguiu as orientações legais fornecidas pela empresa;
- Alteração do eSocial por parte do cliente sem comunicar à empresa;
- Não fornecer procuração para acesso ao eSocial e outros sistemas.
Abrangência
Garantia válida para os seguintes planos e serviços:
- Planos Personal;
- Plano Exclusive;
- Serviço de Admissão de empregados;
- Serviço de Rescisão de empregados;
- Serviços do grupo Regularização de histórico trabalhista;
- Serviços do grupo Gestão do eSocial.
Regras
A Satisfação Garantida perderá a validade nas seguintes situações:
- Após 60 dias corridos da data da primeira assinatura;
- Quando necessário realizar as rotinas de rescisão, férias ou afastamento de empregado;
- Fornecimento de dados errados pelo cliente;
- Não fornecimento de dados e/ou procuração para acesso ao eSocial por parte do cliente quando solicitado pela empresa;
- O cliente não seguiu as orientações legais fornecidas pela empresa;
- Em caso de alterações no eSocial ou pagamento de guia que não seja a guia enviada pela empresa;
- Desistência da assinatura após o prazo de sete dias corridos a contar da data de sua assinatura sem que haja motivo comprovado de insatisfação.
Abrangência
Garantia válida para a primeira assinatura dos seguintes planos:
- Plano Personal;
- Plano Exclusive.
