Benefício Emergencial 2021: fim dos acordos deixa patrões domésticos com dúvidas
As Medidas Provisórias (MPs) nº 1.045 e 1.046 publicadas em abril deste ano visando acordos para enfrentamento da pandemia, e poderiam ser feitos entre patrões e empregados domésticos, teve a validade encerrada no último dia 25 de agosto. Portanto, não é mais possível realizar os acordos que constam nas MPs. As Medidas eram validas por […]
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As Medidas Provisórias (MPs) nº 1.045 e 1.046 publicadas em abril deste ano visando acordos para enfrentamento da pandemia, e poderiam ser feitos entre patrões e empregados domésticos, teve a validade encerrada no último dia 25 de agosto. Portanto, não é mais possível realizar os acordos que constam nas MPs. As Medidas eram validas por