Mario Avelino

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.311 (oriunda do Projeto de Lei 2.058/2021), que autoriza o retorno de funcionárias gestantes ao trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19. A proposta aprovada no Congresso Nacional prevê a volta presencial das grávidas após a imunização completa contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, ou […]

Um estudo realizado pelo Instituto Doméstica Legal mostrou que, durante a pandemia, 826 mil trabalhadores domésticos perderam o emprego com carteira assinada — uma diminuição de 13,26%. A solução para muitos deles foi trabalhar por conta própria, o que foi refletido em números: na comparação entre o terceiro trimestre de 2021 e do quarto de 2019, a informalidade

Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe parcela o valor em duas vezes – novembro e dezembro. A lei determina que, quando o 13º salário for parcelado, as duas partes devem ser iguais (50%), sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro e a segunda até