novos direitos

A partir de 01 de outubro entram em vigor todas as regras da PEC das domésticas

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O Jornal Nacional desta ultima terça-feira abordou questões que envolvem os empregados domésticos e as novas regras da PEC. O FGTS passa a ser obrigatório para empregados domésticos, assim como uma séria de outros direitos.  Assista a matéria A grande dúvida dos empregadores é como irá funcionar a guia de recolhimento único. A partir de […]

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O Jornal Nacional desta ultima terça-feira abordou questões que envolvem os empregados domésticos e as novas regras da PEC. O FGTS passa a ser obrigatório para empregados domésticos, assim como uma séria de outros direitos.  Assista a matéria A grande dúvida dos empregadores é como irá funcionar a guia de recolhimento único. A partir de

salario-familia

Conheça os critérios do benefício do salário-família para as domésticas

O salário família é um dos benefícios que a regulamentação da PEC das domésticas deve acrescentar a esta categoria. Trata-se de uma remuneração complementar para os empregados que possuem filhos saudáveis com até 14 anos ou deficientes de qualquer idade. O salário família já é um direito garantido por lei para as demais categorias profissionais

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Acordo Coletivo para domésticas

Regiões de São Paulo aprovam Acordo Coletivo para domésticas

Recentemente foi aprovado um acordo coletivo para algumas regiões de São Paulo. Esse acordo estabelece uma serie de diretrizes para o emprego doméstico, e só vigora nas regiões em que foram aprovados. O que é um acordo coletivo? O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico acordado entre a entidade sindical laboral

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Recentemente foi aprovado um acordo coletivo para algumas regiões de São Paulo. Esse acordo estabelece uma serie de diretrizes para o emprego doméstico, e só vigora nas regiões em que foram aprovados. O que é um acordo coletivo? O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico acordado entre a entidade sindical laboral

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