multas no emprego doméstico

multa

Quais irregularidades causam multa para o patrão doméstico?

O patrão doméstico que tiver um trabalhador irregularmente, ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000 por empregado não registrado, conforme estabelece a Lei. Outras infrações também podem gerar multas, caso o patrão doméstico seja denunciado ao Ministério do Trabalho.  Segundo o artigo 41 da CLT, o patrão é obrigado a registrar seus empregados, […]

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O patrão doméstico que tiver um trabalhador irregularmente, ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000 por empregado não registrado, conforme estabelece a Lei. Outras infrações também podem gerar multas, caso o patrão doméstico seja denunciado ao Ministério do Trabalho.  Segundo o artigo 41 da CLT, o patrão é obrigado a registrar seus empregados,

multas no emprego doméstico

Novas multas no emprego doméstico: patrão doméstico que descumprir a legislação será penalizado

A Medida Provisória nº 1.107, publicada no Diário Oficial em 18 de março de 2022, estabelece novas multas a serem aplicadas ao patrão doméstico por descumprimento da legislação, por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho. Através desta ação, o patrão que não estiver com os últimos 5 anos regularizados em relação às obrigações trabalhistas

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A Medida Provisória nº 1.107, publicada no Diário Oficial em 18 de março de 2022, estabelece novas multas a serem aplicadas ao patrão doméstico por descumprimento da legislação, por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho. Através desta ação, o patrão que não estiver com os últimos 5 anos regularizados em relação às obrigações trabalhistas

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