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  • 18 jul 2024
  • Jornal O Dia

Dia Internacional do Trabalho Doméstico: a luta por benefícios para trabalhadores e empregadores

No dia 22 de julho é comemorado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. A data foi criada em 1921 para reconhecer os direitos trabalhistas dessa classe de trabalhadores.

No Brasil, durante muitos anos, os trabalhadores domésticos não tinham garantias e nem direitos trabalhistas reconhecidos, mas desde abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, eles passaram a ter direitos como todos os demais trabalhadores, como jornada limitada a 44 horas semanais, 13º salário, adicional noturno, horas extras, licença-maternidade, entre outros benefícios. Em 2015, a Lei Complementar 150 regulou diversos aspectos do trabalho doméstico, detalhando diretos como a obrigatoriedade da jornada de trabalho, FGTS e Seguro Desemprego entre outros.

Confira a matéria completa clicando aqui.

  • Jornal O Dia, Mario Avelino, O Dia

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