O pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é uma das principais obrigações do empregador doméstico. O vencimento ocorre todo dia 20 do mês subsequente ao trabalhado. Porém, é comum que, diante da rotina atarefada, esse prazo seja esquecido. O que muitos não sabem é que o atraso no pagamento pode acarretar multas, juros e até notificações da Receita Federal e inclusão de Dívida Ativa..
Os riscos de esquecer o DAE
Deixar de pagar o DAE no prazo estabelecido pode resultar em:
- Multas e juros: o valor devido será acrescido de encargos financeiros, aumentando o custo para o empregador.
- Notificações da Receita Federal: o não pagamento pode levar à inscrição do débito em dívida ativa, gerando complicações legais e bloqueios administrativos.
- Comprometimento de benefícios: o empregado doméstico pode ter seus direitos previdenciários prejudicados, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Atenção: a falta de recolhimento também pode impactar diretamente o acesso do trabalhador a empréstimos consignados, já que os bancos utilizam os registros de contribuição para liberar crédito com desconto em folha. Quando o DAE não é pago, o sistema entende que o vínculo não está regularizado, dificultando ou impedindo a liberação do crédito.
Como evitar esses problemas?
Para auxiliar os empregadores a manterem suas obrigações em dia, a Doméstica Legal desenvolveu o serviço Confere Guia. Com ele, é possível:
- Monitorar o pagamento do DAE: entre os dias 23 e 30 de cada mês, nossa equipe verifica se o pagamento foi efetuado.
- Receber alertas: caso identifiquemos a ausência do pagamento, enviamos a segunda via da guia diretamente para o seu e-mail.
- Evitar complicações: com esse acompanhamento, você garante que suas obrigações estejam sempre em dia, evitando multas e notificações.
Vantagens do serviço Confere Guia
- Segurança: com a conferência especializada da Doméstica Legal, você tem a garantia de que os pagamentos foram realizados corretamente, mesmo após o vencimento.
- Evita surpresas: identificamos atrasos ou inconsistências no pagamento das guias e orientamos sobre os próximos passos para evitar multas e pendências com o eSocial.
Importante: o empregador continua sendo responsável por acompanhar os prazos de vencimento. O serviço Confere Guia verifica se houve pagamento após o vencimento, mas não substitui o controle de datas.
Evite riscos desnecessários
Manter as obrigações trabalhistas em dia é fundamental para evitar complicações legais e garantir os direitos do seu empregado doméstico. Com o serviço Confere Guia da Doméstica Legal, você tem a certeza de que o pagamento do DAE será monitorado e qualquer pendência será rapidamente identificada e resolvida.
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