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  • 07 jul 2021
  • Dicas

Falecimento do patrão doméstico: quais os direitos da empregada doméstica?

Em uma empresa, quando o diretor, líder ou o dono morrem, na maior parte dos casos as operações podem seguir normalmente. Já no emprego doméstico, a morte do patrão muda toda a configuração familiar e pode, inclusive, significar a dispensa dos serviços da doméstica.

Essa é uma realidade ainda mais forte na ocupação de cuidador de idoso, já que após a morte do empregador, os serviços tendem a perder sua utilidade.

Saiba qual a jornada de trabalho de um cuidador de idoso

 

E como ficam os direitos trabalhistas da doméstica diante dessa situação?

A doméstica terá direito de receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensada sem justa causa por parte do patrão doméstico. Tendo direito a receber:

  • Saldo de salário
  • Aviso-prévio
  • Férias Proporcionais mais 1/3 de férias
  • 13º salário proporcional
  • FGTS
  • Multa de 40% do FGTS

Caso a doméstica tenha a oportunidade de continuar trabalhando para os herdeiros do empregador, mas por qualquer motivo optar por descontinuar o contrato, perderá o direito ao aviso-prévio e a multa sobre o FGTS. Se o inverso acontecer e os herdeiros não desejarem manter o vínculo, o empregado terá direito de receber o aviso-prévio e a multa sobre o FGTS.

 

O patrão doméstico faleceu, mas a família quer continuar com os serviços da doméstica, pode?

Pode sim! Para isso, é só fazer a transferência titularidade no eSocial doméstico para que o novo patrão possa assumir legalmente as obrigações trabalhistas da doméstica.

Saiba como fazer a transferência de titularidade no eSocial

  • demissão por falecimento, demissão por morte, empregador doméstico faleceu, empregador doméstico morre, patrão doméstico faleceu

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