O presidente da Doméstica Legal, Mario Avelino, participou do Jornal Edição das 13 horas na Globo News na quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017, onde foi entrevistado pela jornalista Heloysa Gomide e falou sobre o pagamento de tributos atrasados aos domésticos e outros temas importantes ao atual cenário do emprego doméstico brasileiro.
No Brasil, a cada três trabalhadores domésticos apenas um é formalizado. As tentativas para aumentar as formalizações por parte do governo vem através de programas como o eSocial, que reúne em apenas uma guia o recolhimento dos tributos e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço das empregadas (FGTS); e o parcelamento das dívidas atrasadas através do Redom (Programa de recuperação previdenciária dos empregados domésticos). Mario Avelino apontou a importância da legalização do emprego doméstico no país: “A lei é clara: Quem trabalha mais de três dias é empregado e deve assinar a carteira, pois não vale a pena a informalidade.” Tendo em vista que através da carteira assinada o doméstico ganha direitos como a licença maternidade/paternidade, férias, auxilio doença entre outros benefícios; e empregador diminui o risco de processos, indenizações e outras dores de cabeça que possam vir futuramente.
Na ocasião, o presidente da Doméstica Legal comentou sobre o Redom e o comparou com o modelo de parcelamento atual, falou sobre as desvantagens do atual modelo para o empregador e a luta da Doméstica Legal no congresso para fazer uma emenda onde o empregador possa ter tratamento diferenciado, uma vez que ele não é e não dispõe dos mesmos recursos de uma empresa: “O programa de 2015 dava a vantagem de isentar a multa por atraso ao optar pelo REDOM. Por exemplo, um empregador que devesse R$ 20.000,00 pagaria R$14. 000,00. Hoje, com o novo programa, não haverá desconto nenhum, apenas o parcelamento, abrangendo qualquer devedor de tributos gerais, sendo uma oportunidade que não vale o empregador aderir.” – disse o presidente da Doméstica Legal.
Mario Avelino apontou ainda a falha da Receita Federal com os trabalhadores em relação ao Redom: “Neste governo, aplaudo as medidas criadas para formalização da domésticas. Mas ainda peço uma medida provisória reeditando o Redom, que tire as multas, dê descontos e claro, parcele.” – completa Mario.
O presidente da Doméstica legal respondeu outras perguntas do público sobre o tema, dentre elas mencionou a desvantagem do parcelamento neste programa atual: “A vantagem existente neste parcelamento são os juros baixos, porém sugiro a não entrarem agora e esperarem. O prazo vai até 5 de julho de 2017 e a doméstica legal está brigando pela consciência de que o empregador doméstico não é empresa, então deve receber um tratamento diferenciado.”
