Com o objetivo de esclarecer patrões e empregados domésticos sobre os impactos da Reforma Trabalhistas aprovada na Câmara dos Deputados (em tramitação no Senado), Mario Avelino – presidente da Doméstica Legal e especialista em emprego doméstico – lançou nesta quinta-feira (11) a Cartilha “Os impactos da Reforma Trabalhista no Emprego Doméstico”.
A Reforma Trabalhista e o emprego doméstico
A Reforma Trabalhista proposta pelo Projeto de Lei PL 6.787/2016 aprovada na Câmara dos Deputados em 26/04/2017, terá um impacto pequeno, mas em geral benéfico para o emprego doméstico. A própria Lei Complementar 150 que regulamenta a categoria já atende algumas propostas existes na reforma.
De acordo com o especialista, um ponto a ser destacado é que a reforma não irá gerar aumento de custo para um empregador doméstico. Pelo contrário, podendo reduzir os custos em casos de demissão (no caso da demissão acordada). Ou seja, não existe motivo para demissões.
Os impactos também devem ser positivos em diversos pontos para os empregados, inclusive diminuindo a informalidade e estimulando o aumento de carteiras assinadas.
