O empregador doméstico que pagar a guia DAE do eSocial duas vezes por algum engano, pode fazer a solicitação da restituição ou compensação do valor pago a mais através do site da Receita Federal.
É preciso que o empregador preencha o formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento. A opção “Pagamento Indevido ou a Maior” do formulário, é o que deve ser preenchido. Caso o pagamento incorreto tenha sido feito mais de duas vezes, o empregador deverá preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos feitos a mais. Para comprovar a informação, deve-se anexar ao formulário os comprovantes de pagamento das guias.
Feito isso, os formulários deverão ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, e o empregador poderá realizar um único pedido de restituição, por meio da criação de um único processo, ainda que o pedido seja referente a vários pagamentos.
O que fazer quando ocorrer recolhimento em duplicidade do FGTS por meio do DAE
Para solicitar a devolução do valor do FGTS pago em duplicidade, o empregador deverá seguir as orientações:
- Acessar o site da Caixa Econômica Federal;
- Ir na aba Downloads.
- Selecionar a opção FGTS – Extrato e retificação de dados;
- Baixar o formulário RDF – Retificação com devolução do FGTS.
Após preenchimento do RDF é preciso se dirigir a uma agência da CAIXA para dar entrada no protocolo do pedido de restituição dos valores. Devem ser anexadas as cópias da guia paga de forma indevida, mais o comprovante de conta bancária de titularidade do empregador para crédito dos valores.
O que fazer quando ocorrer recolhimento em duplicidade da Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda por meio do DAE
- Preencha o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento, da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012.
- Preencha o item “Pagamento Indevido ou a Maior”
- Anexe ao formulário os comprovantes de pagamento das guias pagas
- Vá até uma Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal e entregue o formulário.
Utilize o quadro “Outras Informações” para detalhar os valores pagos indevidamente.
