Muitos empregadores domésticos ainda fazem uso do certificado digital para acessar o sistema do eSocial doméstico e utilizarem a ferramenta para gerenciamento das obrigações trabalhistas para com a empregada doméstica. Porém o acesso ao sistema do governo através do certificado só estará disponível até o dia 31 de março de 2021 e o empregador doméstico precisa ficar atento para não ficar sem ter como entrar no eSocial.
Como o empregador vai acessar o eSocial?
A partir de 1º de abril o empregador doméstico deverá acessar o eSocial com o código de acesso e senha ou os dados de acesso o portal GOV.BR.
Como o empregador pode gerar um código de acesso?
Existem as seguintes possibilidades:
- O empregador precisa do número do CPF, a data de nascimento, os números dos 2 últimos recibos de entrega do imposto de renda.
- Para quem não declara o imposto de renda anualmente, pode substituir os números dos 2 últimos recibos de entrega do imposto de renda pelo número do título de eleitor.
- Outra situação é usar o acesso ao sistema GOV.BR (se o empregador não possui, deve criar para dar prosseguimento).
Para que serve o eSocial doméstico?
O eSocial é uma plataforma online que foi criada pelo governo em 2012, para centralizar todas informações sobre as obrigações fiscais e trabalhistas que todo tipo de empregador precisa cumprir com seus empregados e o seu uso é obrigatório por lei e se deu no emprego doméstico a partir de 2015. Não cumprir o eSocial todos os meses ou cometer algum erro em sua operação, pode significar a aplicação de várias multas, que podem pesar no bolso do patrão.
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O eSocial do empregador precisa estar sempre atualizado com as informações do contrato de trabalho, contribuição previdenciária, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, rescisão de contrato e informações sobre o FGTS.
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