O eSocial fez seis anos em outubro de 2021. Ele é de uso obrigatório, e em parte ajudou a aumentar a formalidade no emprego doméstico, que em agosto de 2015 eram de 1.190.000 empregados formais e no dia 27/01/2022 estava em 1.460.829 empregados ativos com a carteira de trabalho assinada (Fonte: eSocial), um aumento de 270.829 empregados, equivalente a um aumento de 22,76%, apesar que ainda hoje 75,72% (Fonte: PNAD IBGE) dos empregados domésticos estarem na informalidade, O total de empregadores domésticos ativos cadastrados no eSocial atualmente, é de hoje no e-Social é de 1.201.457, dando uma média de 1.22 empregados formais por empregador.
Ele foi criado pela Lei Complementar 150 de 01/06/2015 (ver artigos 31 a 35 da Lei) e tem como principal finalidade emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), uma guia única de recolhimento dos impostos e encargos no emprego doméstico: o INSS do empregado e do empregador doméstico, o FGTS, a antecipação da Multa de 40% do FGTS para a demissão sem justa causa pelo empregador, o Seguro Acidente de Trabalho e o Imposto de Renda descontado do empregado se houver.
Para falar sobre o assunto, o especialista em emprego doméstico e presidente da Doméstica Legal, Mario Avelino, concedeu uma entrevista ao Jornal Nacional. Clique no play e confira.
