Tomar a decisão de mandar a empregada doméstica embora nem sempre é algo fácil e simples de se fazer. É preciso analisar as circunstâncias, identificar as modalidades de dispensa e cumprir com o que diz a legislação.
O processo de rescisão de contrato sem justa causa se dá por diversos motivos, assim como o pedido de demissão. E nenhuma dessas duas modalidades citadas isentam o patrão doméstico de suas obrigações trabalhistas.
Demissão sem justa causa por parte do patrão doméstico
Após optar pelo encerramento do contrato e entender como demitir a empregada doméstica da forma correta, o patrão doméstico deve comunicar a trabalhadora sobre a rescisão do vínculo empregatício.
A partir disso, é preciso decidir entre os dois tipos de avisos-prévios existentes:
Trabalhado: a doméstica trabalha por mais 30 dias, contados a partir de um dia após a comunicação de sua demissão. Para isso, o patrão deve entregar a carta de demissão no dia anterior ao qual deseja o início do cumprimento do aviso.
Indenizado: o empregador também pode optar por não solicitar mais os serviços da funcionária a partir do momento da demissão. Logo, a empregada deve ser indenizada com o salário integral. Caso opte pelo aviso indenizado, o patrão deve entregar a carta de demissão no mesmo dia em que deseja encerrar o vínculo.
O patrão também deve entregar à doméstica o termo de rescisão, a guia mensal do DAE e a guia da rescisão. Também não se pode esquecer de comunicar ao eSocial a dispensa da doméstica.
Pedido de demissão por parte da empregada doméstica
Ao pedir demissão, a empregada doméstica deve escrever uma carta de demissão — documento apresentado pela doméstica comunicando a intenção de demitir-se do emprego.
Kit demissão do emprego doméstico
Para as duas situações, existem dúvidas e documentos necessários que precisam ser seguidos para que tudo ocorra conforme estabelece a lei. Por isso, reunimos as principais informações sobre rescisão de contrato no emprego doméstico, além dos principais documentos que envolvem esse processo. Baixe gratuitamente.
