Quando o patrão doméstico dispensa o trabalhador, existe uma série de ações que precisam ser tomadas como, por exemplo: fazer a comunicação da demissão com a carta de demissão e orientação sobre o motivo da dispensa e aviso-prévio. Realizar o desligamento no eSocial informado os valores corretos, para gerar o termo de rescisão de contrato. Também e emitir o termo de rescisão e as guias no sistema e social. Além de dar baixa na carteira.
Se você dispensará a empregada doméstica, fique atento, pois, são necessários alguns cuidados para que tudo seja executado conforme a lei. Não esqueça: é obrigação do patrão doméstico passar todas as orientações para o trabalhador sobre o saque do FGTS e a entrada no seguro-desemprego.
O que é o eSocial doméstico?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema eletrônico por meio do qual todos os empregadores precisam enviar suas declarações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para os órgãos governamentais.
Contudo, o sistema apresenta muitos erros e pode prejudicar o empregador que não tem conhecimento aprofundado da ferramenta.
Como fazer o desligamento no eSocial doméstica?
O processo não é tão simples! É preciso realizar login no sistema, acessar a opção “desligamento”no menu do trabalhador. Nessa tela aparecerá todos os trabalhadores registrados, é preciso selecionar aquele que será desligado e seguir os passos seguintes.
Documentos produzidos pelo eSocial na demissão do empregado
Após realizar todos os procedimentos para o desligamento, o eSocial apresentará três opções:
1) O eSocial emite o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT – 1ª Folha) e o Termo de Quitação (2ª Folha)
2) Gerar a guia de recolhimento do FGTS: Somente em casos de Demissão sem justa casual, onde o patrão é obrigado a recolher multa de 40% sobre a rescisão;
3) Gerar a guia DAE mensal na parte de folha de pagamento.
Feita a emissão dos documentos, você poderá retornar à página de trabalhadores do eSocial e verificar se aquele funcionário já não se encontra mais ativo.
Achou muito trabalhoso?
Para garantir que a legislação seja cumprida e você não corra nenhum risco com a justiça do trabalho, conte com a Doméstica Legal. Calculamos todas as verbas rescisórias e emitimos os documentos sem que você tenha trabalho.
