O Brasil tem aproximadamente 2.5 milhões de diaristas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a grande maioria ainda está desprotegida pela Previdência Social. Segundo estimativas, apenas 800 mil pagam contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a maioria como contribuinte individual, categoria cuja alíquota é de 11% sobre o salário mínimo federal. O cenário, porém, poderia ser bem diferente: desde 2015, essas profissionais têm outra opção para garantir seus direitos, fazendo o cadastro como microempreendedoras individuais (MEIs).
”A diarista é uma trabalhadora autônoma. Pela lei, se ela trabalha até duas vezes por semana, o favorecido pelos serviços não têm que assinar sua carteira, pois ela não é uma empregada. Claro que tem direito à Previdência, mas precisa ser contribuinte”. — explica o presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino
”Falta de divulgação. Se essas mulheres todas mudarem para a alíquota de 5,5%, a Previdência Social vai receber pela metade. Então, na minha opinião, o governo não divulga a possibilidade . É o primeiro a boicotar esse processo — diz Mário Avelino, que lançou a campanha “Dois milhões de diaristas seguradas pela Previdência Social como MEI”, por meio da ONG.
