A empregada doméstica que trabalha de carteira assinada e está com os recolhimentos junto à Previdência Social em dia, tem direito a aposentadoria tanto por idade quanto tempo de serviço, desde que se enquadre nas regras para o recebimento do benefício.
Porém, empregadas domésticas acometidas por problemas de saúde e que se enquadrem nas regras previstas em lei, têm direito a aposentadoria por invalidez. Entenda!
Como funciona a aposentadoria por invalidez?
Quando a doméstica sentir qualquer problema de saúde, deve buscar a ajuda de um profissional médico para uma avaliação, uma vez que o problema for atestado, a trabalhadora será afastada pelo INSS e receberá uma carta de aposentadoria por invalidez.
Quando isso acontecer, a empregada deverá comunicar ao patrão, que realizará o afastamento permanente no eSocial doméstico. Nessa situação, o contrato de trabalho será suspenso e não encerrado, conforme o artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Toda empregada doméstica pode se aposentar por invalidez ou existe um período de carência?
A lei estabelece uma carência de 12 contribuições mensais para o trabalhador que aderir ao RGPS, requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Como fica o salário da doméstica durante a aposentadoria por invalidez?
O salário será pago pela previdência social enquanto o estado de aposentadoria por invalidez permanecer.
E os encargos trabalhistas durante a aposentadoria por invalidez?
Como o contrato estará suspenso, o patrão doméstico não precisa pagar nada. Ou seja, não é preciso pagar a guia do eSocial.
Como fica o FGTS da doméstica?
A doméstica, ao entrar com a aposentadoria por invalidez, terá direito a sacar o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresentando a carta de aposentadoria em uma agência da Caixa Econômica Federal.
O contrato de trabalho pode ser encerrado?
O encerramento do contrato e vínculo só poderão ocorrer nas seguintes situações:
- a) recuperação da capacidade para o trabalho;
- b) cancelamento da aposentadoria;
Está vivendo essa situação e não sabe o que fazer?
O patrão com uma doméstica nessa situação e não sabe como proceder, pode falar com um de nossos especialistas em emprego doméstico e ter a orientação adequada. Fale com um especialista.
