Você que é empregador doméstico, recebeu da Receita Federal uma guia chamada Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) e não sabe o motivo desta notificação? Continue neste post que nós vamos te explicar.
Se por algum motivo o empregador doméstico deixou de pagar a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), ou não recolheu algum encargo trabalhista específico, ele ficará com débitos ativos em órgãos do governo.
Depois de algum tempo, a Receita Federal notifica o empregador para cobrar a maior parte destes débitos através da DARF (exceto o FGTS). Este documento é o principal instrumento que a Receita Federal dispõe para o recolhimento de impostos.
No entanto, o DARF arrecada apenas os encargos da Previdência Social e o Imposto de Renda, uma vez que ambos são controlados pela própria Receita Federal, mas o que acontece com o FGTS? (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O governo não possui uma guia exclusiva para quitação do FGTS.
Como o FGTS é controlado pela Caixa Econômica Federal, a Receita gera o DARF apenas com os encargos provenientes do que lhe diz respeito e o FGTS permanece em aberto.
Portanto, caso o empregador doméstico receba o DARF, a Doméstica Legal aconselha a não efetuar o pagamento, pois irá gerar problemas para realizar a quitação do FGTS, já que todos os encargos devem ser pagos em uma única guia.
Como regularizar?
Para regularizar estes débitos trabalhistas, é preciso emitir um documento específico para cada mês com encargo trabalhista em aberto. Esta regularização é uma atividade que precisa ser feita com muita atenção.
Para facilitar a vida do empregador doméstico que está com esse problema, a Doméstica Legal oferece um serviço de regularização direcionado a esse tipo de situação. Solicite um orçamento aqui.
Cliente Doméstica Legal
Se você é cliente Doméstica Legal e recebeu a DARF, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo da melhor forma.
