O sistema do eSocial doméstico apresenta as funções de rescisão do contrato e férias bloqueadas. A plataforma não liberou os cálculos porque o governo federal ainda não divulgou as novas faixas de renda e as alíquotas das tabelas de INSS e Imposto de Renda (IR) de 2020, além dos valores de salário-família pagos pela Previdência Social.
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o bloqueio pode causar um problema de atraso do empregador em pagar a rescisão de seu funcionário:
— Isso pode gerar uma multa de um salário do empregado, caso o patrão não pague a rescisão em dez dias, a contar da data de demissão, como está descrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — explicou Avelino.
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O sistema do eSocial voltou a funcionar de maneira parcial no dia 08 de janeiro, realizando o cálculo do termo de rescisão referente ao mês de janeiro 2020 e FGTS. Contudo, a guia DAE com o vencimento para o dia 07 de fevereiro ainda não foi liberada, pois estão aguardando a liberação da nova tabela de INSS e salário-família.
*Atualizado em 09/01/2020
