As faltas injustificadas no trabalho doméstico podem causar transtornos na rotina da casa e gerar dúvidas sobre quais medidas o empregador pode adotar. Para agir de forma correta e evitar problemas trabalhistas, é fundamental conhecer os direitos e deveres previstos na legislação.
Saber quando é possível realizar descontos, aplicar medidas disciplinares e como registrar as ausências é essencial para preservar a relação de trabalho e garantir segurança jurídica para ambas as partes.
Para te auxiliar a lidar corretamente com o trabalhador doméstico faltando sem justificativa, confira a seguir quais são seus direitos e como agir.
O que são faltas injustificadas no trabalho doméstico?
As faltas injustificadas são as ausências do empregado doméstico ao trabalho sem motivo previsto em lei ou sem uma justificativa aceita pelo empregador.
Diferentemente das faltas justificadas, que ocorrem em situações como doença comprovada por atestado médico, as faltas injustificadas podem gerar consequências para o trabalhador.
Por isso, é importante que o empregador registre corretamente todas as ausências, mantendo um controle da jornada e da frequência do empregado. Esse registro ajuda a evitar dúvidas, garante maior transparência na relação de trabalho e serve como comprovação em caso de necessidade.
Além disso, as faltas injustificadas podem impactar o salário, o descanso semanal remunerado e até a organização da rotina da casa. Especialmente quando o empregador depende da presença do trabalhador para a realização das atividades diárias.
Quais faltas podem ser consideradas justificadas?
Algumas faltas do trabalhador têm previsão legal, por isso, não devem gerar desconto indevido, como é o caso de:
Atestado médico
Quando o profissional adoece e apresenta atestado médico, não é possível realizar desconto salarial pelo período de afastamento.
Falecimento de familiar
O empregado tem direito a se ausentar do trabalho em caso de falecimento de familiares, conforme os prazos estabelecidos pela legislação.
Casamento
O trabalhador pode faltar ao serviço por motivo de casamento, sem prejuízo da remuneração, durante o período previsto em lei.
Convocação judicial ou eleitoral
Ausências para cumprir obrigação legal, como comparecimento à Justiça ou convocação da Justiça Eleitoral, são consideradas justificadas.
Outras situações previstas em lei
A legislação também prevê outras hipóteses de ausência justificada, como licença-paternidade, doação voluntária de sangue, alistamento eleitoral e demais casos expressamente previstos nas normas trabalhistas.
Quais são os direitos do empregador em caso de falta injustificada?
Caso o funcionário não justifique sua ausência, é direito do empregador descontar o dia não trabalhado e o descanso semanal remunerado, quando aplicável.
Além disso, é fundamental registrar a ausência no controle de jornada e solicitar do colaborador uma justificativa ou documento comprobatório. Dessa forma, em caso de processo trabalhista questionando o desconto o patrão estará resguardado.
Nos casos em que há recorrência das faltas o empregador poderá aplicar uma advertência formal.
Como o empregador deve registrar as faltas?
É importante que o empregador se resguarde, mantendo o controle de ponto atualizado. Além disso, é interessante salvar mensagens, comunicados e comprovantes de que a pessoa não foi trabalhar.
No cotidiano, todo contratante deve evitar acordos apenas verbais, com o intuito de se resguardar em caso de disputas judiciais futuras.
Outro aspecto relevante é a obrigatoriedade de lançar corretamente as informações no eSocial Doméstico quando necessário. De modo que, todos os registros corroborem para uma relação respeitosa e segura para ambas as partes.
Quando as faltas recorrentes podem gerar medidas disciplinares?
É indispensável perceber que as faltas frequentes prejudicam a rotina doméstica e podem exigir providências formais. Nesses casos, é preciso considerar as medidas cabíveis, conheça quais são:
Advertência verbal ou escrita
É a primeira medida adotada para comunicar ao empregado que sua conduta é inadequada e precisa ser corrigida. Geralmente, as famílias fazem a advertência verbal e só partem para a advertência escrita quando a conduta não foi corrigida como o esperado inicialmente.
Suspensão disciplinar
Se as faltas persistirem, o empregador pode aplicar uma suspensão como forma de deixar clara a gravidade da situação. O funcionário suspenso deixa de receber o salário correspondente aos dias em que fica afastado do trabalho.
Possibilidade de demissão por justa causa em casos graves
Em casos de faltas injustificadas repetidas ou quando houver abandono de emprego, a dispensa por justa causa pode ser aplicada, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação e haja comprovação da conduta do empregado doméstico faltando.
Quais erros o empregador deve evitar?
Para manter uma relação de trabalho transparente e evitar problemas trabalhistas, o empregador deve evitar os seguintes erros:
- descontar faltas justificadas: não realizar descontos quando a ausência estiver amparada pela legislação ou devidamente comprovada;
- não registrar as ausências: manter um controle da frequência do empregado é essencial para comprovar faltas e evitar questionamentos futuros;
- aplicar punições sem critério: advertências, suspensões e outras medidas disciplinares devem ser aplicadas de forma proporcional e respeitando a legislação;
- fazer descontos sem conferência: antes de descontar qualquer valor, é importante verificar se a falta foi realmente injustificada e se o desconto é permitido;
- ignorar faltas recorrentes: deixar de agir diante de ausências frequentes pode comprometer a rotina da casa e dificultar a adoção de medidas disciplinares no futuro;
- demitir sem orientação adequada: em situações mais graves, o ideal é buscar orientação especializada para evitar erros que possam gerar ações trabalhistas.
As faltas injustificadas no trabalho doméstico acabam trazendo transtorno para o cotidiano familiar. Por isso, é importante saber como lidar com a questão corretamente.
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