Quando se trata do pagamento de salário no emprego doméstico, é fundamental entender as regras e prazos para garantir que tudo seja feito corretamente. Você sabia que o sábado é considerado dia útil para o pagamento de salário? Segundo a Instrução Normativa SRT n.º1 de 07 de novembro de 1989, que estabelece o prazo para o pagamento do salário, inclui o sábado como um dia válido para efetuar o pagamento do colaborador, então fique atento!
No emprego doméstico, o pagamento do salário deve ser realizado até o dia 7 de cada mês, no horário de trabalho ou após o expediente. Assim, é essencial que o empregador esteja atento às datas, respeitando os prazos para não pagar multa.
Por que o sábado é considerado dia útil para pagamento de salário?
A Portaria Ministerial n.º 3.281, datada de 07 de dezembro de 1984, reforça que o sábado é computado na contagem dos dias de pagamento. No entanto, o domingo e os feriados (incluindo os municipais) não entram nessa contagem. Vale ressaltar que se o patrão doméstico optar por usar o sistema bancário para efetuar o pagamento, a remuneração deve estar na conta do trabalhador até o dia 7 do mês. Atualmente o patrão doméstico tem diversas opções para realizar o pagamento, incluindo depósito bancário, transferência e até mesmo PIX.
Pagamento da guia do eSocial: datas e obrigações
Além do pagamento de salário, outra responsabilidade importante é o pagamento da Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), conforme estabelecido pela Lei Complementar 150.
O DAE reúne os tributos obrigatórios que o empregador deve pagar, incluindo FGTS, multa de 40% do FGTS, seguro contra acidente de trabalho, INSS devido pelo empregador, INSS devido pelo trabalhador e Imposto de Renda Pessoa Física.
Segundo a Lei Complementar 150, o DAE deve ser pago até o dia 7 do mês seguinte à competência. No entanto, se essa data coincidir com um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Isso garante que todas as obrigações sejam cumpridas no prazo estipulado pela lei.
Tem algum atraso no pagamento do salário ou da guia do eSocial?
No emprego doméstico, o pagamento de salário e das obrigações fiscais é regido por regras específicas. Entender essas diretrizes e prazos é fundamental para evitar problemas e garantir uma relação saudável entre empregador e empregado. Lembre-se sempre de contar o sábado como dia útil e de cumprir os prazos estabelecidos para o pagamento da DAE. Contudo, se você tiver algum atraso e precisar de ajuda para regularizar, fale com um de nossos especialistas em emprego doméstico e saiba como regularizar essa situação.
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Mantenha-se informado e em conformidade com a legislação, proporcionando um ambiente de trabalho transparente e justo para todos os envolvidos. A organização e o cumprimento das obrigações são essenciais para uma relação de trabalho bem-sucedida no âmbito doméstico.
