O mês de março é um período importante para o empregador doméstico cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas. Abaixo, destacamos os principais deveres que o patrão deve observar para evitar problemas legais.
Pagamento do salário de fevereiro até o dia 7 de março
O salário do empregado doméstico referente ao mês de fevereiro deve ser pago até o dia 7 de março. Cumprir com o pagamento pontual do salário é essencial para evitar multas e complicações jurídicas.
Pagamento da DAE competência de fevereiro no dia 20 de março
A DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao mês de fevereiro deve ser quitada até o dia 20 de março. Essa guia inclui as contribuições ao INSS, FGTS e GILRAT (seguro contra acidentes de trabalho). Caso o dia 20 caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado. Em março, o vencimento cai em uma quinta-feira.
Transmissão da DIRF e Imposto de Renda 2025
Além das obrigações mensais, é importante lembrar que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deve ser enviada até o dia 28 de fevereiro de 2025. Essa declaração é fundamental para informar à Receita Federal os valores retidos na fonte ao longo do ano. Além disso, a partir do dia 15 de março de 2025, inicia-se o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, um ponto de atenção para empregadores domésticos que precisam informar corretamente os pagamentos realizados aos seus funcionários.
Regularização no eSocial
Março é um bom momento para revisar os dados e registros no eSocial. É fundamental que todas as informações estejam corretas para evitar pendências que possam resultar em multas ou problemas com a Receita Federal.
Pagamentos de benefícios como vale-transporte
O pagamento do vale-transporte para o mês de março deve ser feito até o último dia útil de fevereiro, dia 28, sexta-feira. Caso contrário, o empregador estará descumprindo uma das suas obrigações legais.
Garanta que todas as obrigações estejam em dia em março
Cumprir com as obrigações trabalhistas e fiscais do mês de março é essencial para manter o contrato de trabalho regularizado e evitar complicações. Se você precisar de ajuda para gerenciar os prazos e documentos, a Doméstica Legal está pronta para orientá-lo, garantindo que tudo esteja correto e em conformidade. Fale conosco e mantenha suas responsabilidades em dia, evitando multas e problemas com a Receita Federal!
