Com o avanço das leis trabalhistas, o reajuste do salário mínimo regional e o aperfeiçoamento das regras do eSocial Doméstico, o ano de 2025 impõe aos empregadores domésticos um olhar mais atento sobre os contratos de trabalho em vigor. Mais do que uma formalidade, revisar e atualizar contratos é uma ação estratégica para garantir segurança jurídica, prevenir passivos trabalhistas e manter a conformidade com a legislação vigente.
Por que revisar o contrato de trabalho doméstico?
Muitos empregadores formalizaram o vínculo com seus empregados domésticos há anos, sem atualizações posteriores. No entanto, o contrato de trabalho deve refletir a realidade atual da relação profissional. Uma revisão periódica é recomendada para:
- atualizar dados e cláusulas conforme mudanças na legislação ou na rotina da casa;
- registrar reajustes salariais, alterações de jornada ou de atribuições da função;
- prevenir conflitos jurídicos, protegendo o empregador de alegações futuras por omissões ou termos ultrapassados;
- demonstrar boa-fé e transparência, valorizando a profissionalização da relação de trabalho.
O que considerar na revisão contratual em 2025
Ao revisar um contrato de trabalho doméstico neste ano, é importante verificar alguns pontos-chave que costumam impactar diretamente a validade e a clareza do documento:
1. Reajuste salarial retroativo
Em estados com salário mínimo regional, os reajustes aprovados em 2025 devem ser aplicados conforme a legislação. Isso deve constar no contrato para evitar questionamentos futuros. Saiba mais sobre os salários regionais aqui.
2. Alterações na jornada de trabalho
Se houver mudanças na carga horária, nos turnos, nos dias de folga ou na inclusão de trabalho aos domingos, ou feriados, tudo deve ser devidamente registrado.
3. Descrição atualizada das funções
É comum que, com o tempo, o empregado doméstico passe a desempenhar novas atividades. Essas mudanças precisam ser documentadas para evitar alegações de desvio de função.
4. Inclusão de cláusulas específicas
Com o avanço do uso de aplicativos e obrigações tecnológicas (como controle de ponto digital), pode ser interessante incluir cláusulas específicas sobre responsabilidades e formas de controle.
5. Benefícios adicionais
Caso o empregador ofereça alimentação ou qualquer outro benefício, é importante que essas concessões estejam claras e documentadas.
Como a Doméstica Legal pode ajudar
A Doméstica Legal atua há mais de duas décadas como referência em regularização de empregados domésticos. Nossa equipe está preparada para:
- elaborar ou revisar contratos com base nas normas atualizadas;
- identificar cláusulas que oferecem risco ao empregador;
- orientar sobre reajustes, encargos e direitos legais;
- emitir documentos e recibos personalizados conforme cada caso.
Mais do que um contrato correto, oferecemos tranquilidade para você manter sua responsabilidade legal em dia com segurança e praticidade.
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