A crise econômica afetou o país e, principalmente, as oportunidades de emprego. Na categoria do emprego doméstico, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do segundo trimestre de 2020, comparado com o mesmo período de 2019 (abril, maio e junho), o Brasil perdeu 1.540.000 postos de trabalho na categoria doméstica.
Com as demissões, todo trabalhador doméstico que tem a carteira de trabalho assinada, consegue receber todos os direitos garantidos por lei, sendo um deles, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais a multa de 40% liberada em caso de demissão sem justa causa. E com o crescimento de demissões no segmento doméstico, cada vez mais empregadores vêm nos procurar com a mesma dúvida: como gerar a chave de identificação para o trabalhador conseguir sacar o FGTS na Caixa Econômica. Reunimos as principais informações sobre o assunto!
Como o empregador deve proceder em relação a chave de identificação?
O empregado doméstico é isento da chave de identificação, ou seja, não existe essa opção na categoria do emprego doméstico.
Tudo bem, mas a Caixa Econômica continua solicitando a chave de identificação. E agora?
Se a agência da Caixa continuar solicitando a chave de identificação para o saque do FGTS, o trabalhador doméstico pode solicitar que a unidade entre em contato com a GIFUG (Gerência de Filial do FGTS) para confirmar os procedimentos e obter orientações específicas.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é obrigatório no emprego doméstico desde outubro de 2015. Tanto a contribuição de 8% sobre o salário do empregado quanto a multa de 40%, são pagos via guia DAE do eSocial doméstico. A multa é paga mensalmente no equivalente a 3,2%.
