A dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Imposto de Renda encerra em 2019, com isso, milhares de empregadas domésticas podem ser demitidas em 2020, pois o custo do empregador será maior. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, falou com a Rádio Relógio sobre a necessidade da aprovação de um Projeto de Lei para prorrogar o benefício por mais cinco anos, que está em tramitação na Câmara dos Deputados em pedido de urgência.
“Não temos nenhuma garantia que o projeto será aprovado, mas pedimos a todas as domésticas, empregadores e cidadãos brasileiros que participem da Campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico”, lançado pelo Instituto com a finalidade de pressionar a Câmara e o Presidente da República a aprovarem e assinarem esse projeto, transformando em lei, até o dia 31 de dezembro. Basta dar a sua assinatura e compartilhar com os seus amigos e familiares” – afirma Avelino. Assine aqui o abaixo-assinado.
