Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, muitos patrões escolhem dividir o pagamento em duas vezes — 30 de novembro e 20 de dezembro. A lei determina que quando o 13º salário for parcelado, as duas partes devem ser iguais (50%). A primeira parcela deve ser paga no dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. As datas podem sofrer variações se o dia cair em feriado ou final de semana.
Contudo, é preciso atenção no pagamento da segunda parcela, pois sobre o valor incidem encargos trabalhistas: INSS e FGTS. Desde 2015, estes recolhimentos devem ser feitos por meio da guia DAE do eSocial.
Qual a data para pagamento da segunda parcela do 13º salário da empregada doméstica?
A lei estabelece o dia 20 de dezembro, em 2022 a data cai em uma terça-feira.
Quais são os encargos que incidem sobre a segunda parcela do 13º salário?
Estes encargos são:
- Tributos do salário normal da competência de dezembro;
- FGTS da segunda parcela do 13º salário;
- Guia DAE do INSS.
Guia do eSocial para recolhimento do 13º salário
Aqui precisamos de atenção, pois, o INSS referente ao 13º salário (na segunda parcela) é pago em uma guia separada. Este documento é identificado como guia de recolhimento do 13º salário, disponibilizado no sistema do eSocial em dezembro, com vencimento em 7 de janeiro de 2022. Esta guia contempla o INSS, Imposto de Renda (se houver) mais o GILRAT sobre o 13º salário do empregado.
Quais foram os encargos que incidiram sobre a primeira parcela?
A guia do recolhimento da primeira parcela do 13º, paga em novembro, é emitida no mesmo mês com vencimento para dezembro. As seguintes incidências compuseram a guia:
- Tributos do salário normal da competência de novembro;
- FGTS da primeira parcela do 13º salário;
- Em caso de adiantamento ou parcela única do 13º salário, os encargos devem ser recolhidos no mesmo mês.
O que acontece com o patrão doméstico que não paga ou atrasa o 13º?
Caso o patrão doméstico deixe de fazer o pagamento ou atrase o 13º salário, poderá receber multa administrativa de R $170,25 por trabalhador. Saiba mais
