O nosso movimento é para construir uma sociedade mais justa, sendo um agente ativo na melhoria do emprego doméstico como um todo, para aumentar a harmonia na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos. Através da nossa ONG Instituto Doméstica Legal, lutamos pela melhoria do emprego doméstico com ativa participação na elaboração de leis justas e equilibradas, e através do Portal Doméstica Legal colaboramos para que o empregador doméstico cumpra suas obrigações legais, executando a folha de pagamento de seus empregados.
Em 2019 a nossa atuação foi importantíssima no Congresso Nacional. Através da campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico”, buscamos que fosse aprovado o Projeto de Lei 1766/2019, do Senador Reguffe, para que o benefício da dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Ajuste Anual do Imposto de Renda se estendesse por mais cinco anos. Esta campanha já teve a adesão de 13.000 cidadãos, mas precisamos de muito mais assinaturas. Ganhamos a batalha no Senado, mas a Câmara dos Deputados não colocou o projeto em pauta para votação no ano passado, o que permitiria que o mesmo fosse encaminhado para a sanção presidencial, com isso o benefício não foi prorrogado pelo governo e em 2020, o empregador não terá a dedução na declaração de Imposto de Renda.
Uma apuração feita pela ONG aponta que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício, e estamos mais uma vez prontos para lutar pela continuidade da dedução do empregador no decorrer de 2020, e temos a certeza que em 2021 ele estará de volta. O empregador doméstico deve ser valorizado como gerador de renda para milhares de trabalhadoras.
A dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda foi criada em 2006 a partir de um movimento iniciado pelo Instituto através da campanha de abaixo-assinado “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda”, com mais de 20 mil assinaturas. Nossa história está repleta de vitórias, pois temos trazido tranquilidade, segurança e confiança para o empregador e dignificação, conscientização e valorização para o empregado.Conscientizando os empregados e empregadores, dos seus direitos e deveres, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.
