Com a MP nº 1.046/2021 publicada este ano, com medidas para auxiliar o empregador doméstico durante o período de pandemia causado pelo coronavírus, estabeleceu o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, do trabalhador doméstico. O limite para fazer a adesão é até o dia 15/09/2021.
O recolhimento será parcelado em 4 vezes e deverá ser feito através do eSocial. Esta ferramenta automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.
Se você prorrogou o FGTS, a Doméstica Legal preparou esse passo a passo para você entender como fazer o parcelamento. Confira!
Passo 1: acessar o eSocial com seu código de acesso, cpf e senha pessoal ou através do código GOV https://login.esocial.gov.br/Login.aspx
Passo 2: acessar a opção Folha de Pagamento, Parcelamento do FGTS, selecione o ano 2021.
Passo 3: Selecione os empregados e as competências que deseja parcelar
Passo 4: Clique em concluir pagamento
Passo 5: O eSocial irá exibir um pop-up informando que os recolhimentos serão inclusos na folha de pagamento de agosto, setembro, outubro e novembro 2021.
Passo 6: Parcelamento incluído com sucesso
Passo 7: Caso não concorde ou deseje cancelar o pagamento, clique na opção Alterar ou Excluir parcelamento.
