Os empregadores domésticos podem deduzir até R$ 1182,20 do Imposto de Renda de Pessoa Física 2016. O desconto é relativo ao INSS de um dos empregados domésticos formalizados. Esta possibilidade, no entanto, atraiu falsos empregadores que tem agido de má fé com declarações falsas. Este tipo de atitude fraudulenta fez com que a Receita Federal de Minas Gerais criasse a “Operação Falsa Patroa”, que identificou mais de 13 mil declarações com suspeição de irregularidades.
Mais de 13 mil contribuintes mineiros podem estar com as declarações irregulares, por conta da dedução da contribuição patronal referente ao pagamento dos empregados domésticos. No estado, um mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de Renda, com suposto pagamento à Previdência Social deduzidos do Imposto de Renda.
Os contribuintes identificados na operação, receberão notificação por correspondência. Além disso, eles precisarão fazer a conferência dos dados declarados e a transmissão de Declaração do Imposto de Renda retificadora, caso seja solicitado. A operação deve se estender ainda até maio, quando o prazo oficial para a apresentação da declaração já tiver sido encerrado.
Nesta etapa, o foco será a revisão completa das declarações suspeitas que não tiverem sido retificadas. Na ocasião, o contribuinte poderá apresentar documentos que comprovem a relação de emprego com a doméstica informada na declaração, e os devidos pagamentos referentes à contribuição patronal.
