A semana que vai de 17 a 23 de abril é mais curta devido a dois feriados nacional e estadual (RJ). Conheça as datas e como proceder com seus empregados domésticos.
No dia 21 de abril, quinta-feira, é comemorado o dia de Tiradentes, a data é feriado nacional. O empregador que desejar que seu empregado doméstico trabalhe no dia do feriado deverá combinar previamente com o trabalhador a disponibilidade para a data, além de remunerar o dia trabalhado em dobro. Outra opção é combinar uma folga extra para compensar o dia trabalhado, desde que seja dentro do mesmo mês. Pela lei, o empregado tem direito de folgar quando o feriado abranger a cidade em que trabalha.
Feriado estadual no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro conta com mais um feriado na semana, dia 23, sábado. É comemorado o dia de São Jorge, de acordo com o Projeto de Lei 339/2007, a data tem abrangência estadual. As regras para trabalho no dia do feriado são válidas se o local de trabalho do empregado for dentro do estado.
Veja as leis que decretam o feriado
LEI 339/2007
ART. 1º – FICA INSTITUÍDO COMO FERIADO ESTADUAL ,O DIA 23 DE ABRIL, “DIA DE SÃO JORGE“.
ART. 2º – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
LEI No 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949.
Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro
