Realizar o cálculo e o pagamento dos encargos trabalhistas é uma etapa fundamental na contratação de empregados domésticos, sendo uma obrigação prevista em lei. Esses encargos incluem contribuições como o INSS, FGTS e imposto de renda retido na fonte, entre outros.
Esses encargos são essenciais para garantir a proteção e os direitos do trabalhador, bem como contribuir para a previdência social e outros benefícios. Realizar esse cálculo de maneira correta é fundamental para evitar problemas futuros e manter a transparência nas relações de trabalho. É essencial entender como calcular corretamente esses encargos e efetuar os pagamentos de forma adequada, garantindo transparência e evitando problemas futuros.
Pagamento de INSS
O INSS é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias dos empregados domésticos. O patrão doméstico é obrigado a recolher de 7,5% a 14%, que é descontado do empregado, limitado ao teto do INSS. Também é obrigado a recolher a parte patronal, ou seja (8% + 0,08%) respectivamente INSS Patronal e Gilrat. O valor recolhido deve ser repassado ao INSS até o prazo estabelecido. Esse encargo deve ser descontado em folha de pagamento.
Confira a tabela de INSS 2023:
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O FGTS é um fundo destinado a garantir a estabilidade financeira do empregado em casos de demissão sem justa causa. O patrão doméstico deve calcular e depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada. Também é obrigatório o recolhimento de 3,2% referente a multa de 40% para casos de demissão sem justa causa. O pagamento do FGTS é obrigatório e deve ser realizado até o dia 7 de cada mês, através da guia do eSocial, e não deve ser descontado em folha de pagamento.
Confira o guia do FGTS do trabalhador doméstico
Imposto de Renda Retido na Fonte
O imposto de renda retido na fonte é calculado com base na tabela progressiva do imposto de renda. O empregador deve realizar o cálculo e efetuar o desconto mensal do imposto de renda no salário do empregado, considerando as faixas de renda e as respectivas alíquotas. O valor retido deve ser repassado à Receita Federal no prazo estabelecido. Confira a tabela 2023:
Novas mudanças no Imposto de Renda: o que o patrão doméstico precisa saber?
Doméstica Legal: Uma Solução Confiável
A Doméstica Legal é uma solução confiável para auxiliar os empregadores domésticos no cálculo e pagamento dos encargos trabalhistas. Através dos serviços oferecidos pela Doméstica Legal, é possível obter orientações especializadas, facilitando o cumprimento das obrigações legais e garantindo a conformidade com a legislação.
Também criamos a calculadora de salário do patrão doméstico, uma ferramenta útil que ajuda no cálculo dos encargos trabalhistas. Com base no salário do empregado, a calculadora permite determinar os valores a serem descontados e os montantes a serem pagos em cada obrigação. Essa ferramenta simplifica o processo e evita erros de cálculo.
