O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) publicou no Diário Oficial, em 20 de janeiro de 2025, a Resolução 574, de 17 de janeiro de 2025, que estabelece os novos valores dos pisos salariais para o Estado do Paraná. Essa atualização impacta diretamente os empregadores e empregados domésticos do estado, que fazem parte do Grupo II da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Novo piso salarial para empregados domésticos no Paraná
Conforme a Resolução, o piso salarial para trabalhadores domésticos no Paraná, válido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, é de R$ 2.057,59, com o valor-hora correspondente de R$ 9,35. Esse reajuste garante a atualização dos rendimentos dos profissionais e reforça a valorização da categoria.
O que significa para empregadores e empregados?
Para empregadores domésticos, o reajuste representa a necessidade de atualizar os salários de seus funcionários para se adequarem à legislação trabalhista vigente. Além disso, é importante ajustar também os recolhimentos do eSocial, que devem ser feitos com base no novo piso salarial. Já para os empregados domésticos, o aumento significa uma melhoria na remuneração, reconhecendo a importância e a contribuição desses profissionais no dia a dia das famílias.
É importante destacar que o empregador doméstico que já paga o valor de R$ 2.057,59 ou acima dele, não tem obrigação legal de reajustar o salário.
Obrigações do empregador doméstico
Os empregadores devem estar atentos às seguintes obrigações:
- Pagamento do salário: garantir que o salário pago esteja conforme o novo piso salarial estadual.
- Atualização do eSocial: verificar e atualizar os valores de recolhimento no sistema do eSocial para refletir o novo piso salarial.
Impactos no emprego doméstico
A atualização do piso salarial é uma medida que traz impactos positivos para o setor doméstico. Ela garante condições de trabalho mais justas, promove a formalização dos contratos de trabalho e incentiva a regularização dos empregadores, assegurando os direitos trabalhistas dos empregados.
Com o reajuste do piso salarial para empregados domésticos no Paraná em 2025, é fundamental que os empregadores cumpram as obrigações legais e promovam um ambiente de trabalho justo e adequado. Precisa de ajuda para calcular e regularizar os pagamentos conforme a nova legislação? A Doméstica Legal está aqui para te auxiliar! Entre em contato e tenha o suporte necessário para estar consoante a lei e garantir os direitos do seu empregado doméstico.
