Quando a diarista vira empregada doméstica?
Muitos empregadores acreditam que contratar uma diarista alguns dias da semana não gera obrigações trabalhistas. Porém, segundo a Lei Complementar nº 150/2015, quando há prestação de serviços contínua (mais de 2 vezes por semana), a relação passa a ser considerada vínculo empregatício doméstico.
Isso significa que o trabalhador passa a ter direito a:
- Registro em carteira (CTPS);
- FGTS mensal e rescisório;
- 13º salário e férias remuneradas;
- INSS, horas extras e adicionais.
Os riscos de ignorar essa regra
Muitos empregadores só descobrem essa diferença quando recebem uma ação trabalhista. E os riscos são altos:
- Reconhecimento retroativo do vínculo, com pagamento de todos os direitos atrasados;
- Indenizações e multas, que podem chegar a dezenas de milhares de reais;
- Passivo trabalhista que compromete o patrimônio familiar.
Ou seja, economizar na formalização pode custar muito mais caro no futuro.
Como evitar problemas
Se o profissional presta serviços mais de 2 vezes por semana, o caminho seguro é registrar o vínculo formalmente. Isso não só garante os direitos da trabalhadora, mas também protege o empregador de processos e passivos.
Além disso, a formalização traz mais segurança e estabilidade para ambas as partes, fortalecendo a relação de confiança.
Como a Doméstica Legal pode ajudar
Ignorar a regra do vínculo empregatício doméstico pode transformar a sua economia de hoje em um prejuízo gigante amanhã. Basta uma ação trabalhista para que anos de informalidade resultem em multas, indenizações e perda de tranquilidade.
Mas você não precisa correr esse risco. A Doméstica Legal é a pioneira e maior especialista no emprego doméstico no Brasil, ajudando milhares de empregadores a evitar processos e prejuízos.
Na Doméstica Legal, oferecemos suporte completo para empregadores:
- Registro formal de empregados domésticos;
- Cálculo correto de encargos e benefícios;
- Regularização de vínculos retroativos;
- Consultoria para prevenir processos e reduzir riscos.
Com nosso apoio, você mantém sua casa em conformidade com a lei e evita prejuízos inesperados.
Tem uma diarista que trabalha mais de 2 vezes por semana?
Está na hora de evitar ações trabalhistas e proteja seu patrimônio com segurança.
