O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensificou as notificações para empregadores que descontaram o empréstimo consignado da empregada doméstica, mas não recolheram o valor na guia DAE no prazo. A prática, que muitas vezes nasce de um simples esquecimento, pode gerar multas altas, encargos e até um Termo de Débito Salarial.
Por que o recolhimento do empréstimo consignado da empregada doméstica está gerando notificações?
O eSocial exige que todo valor descontado da trabalhadora, especialmente o empréstimo consignado da empregada doméstica, seja informado corretamente na folha e recolhido até o dia 20 do mês seguinte.
Se o empregador desconta a parcela, mas não repassa via DAE, o sistema identifica a inconsistência e o MTE envia a notificação automaticamente.
Esse cenário tem sido cada vez mais comum porque muitos empregadores:
- retiram o valor do salário, mas não registram o consignado no eSocial;
- registram o valor corretamente, mas não conferem se ele entrou na DAE;
- pagam a DAE com atraso, mas o débito do consignado não é corrigido automaticamente, é preciso procurar a instituição financeira para regularizar;
- acreditam que apenas o desconto para a trabalhadora já cumpre a obrigação e não cumpre.
Quais são as consequências para o empregador?
Quando o recolhimento do empréstimo consignado da empregada doméstica não é feito no prazo, surgem penalidades como:
- juros e encargos automáticos;
- multa de 30% sobre o valor devido;
- impedimento de fechamento da folha;
- possibilidade de Termo de Débito Salarial, que formaliza o descumprimento e pode gerar fiscalizações futuras;
- risco de passivo trabalhista em eventual rescisão.
Como evitar o problema?
A Doméstica Legal orienta que o empregador adote algumas medidas simples:
- Conferir a folha no eSocial antes de emitir a guia.
- Validar se o consignado está marcado corretamente no sistema.
- Verificar a DAE antes do pagamento.
- Manter controle mensal das parcelas descontadas.
- Regularizar imediatamente qualquer atraso, para evitar aumento da multa.
Quando buscar ajuda?
Se o empregador recebeu uma notificação ou identificou atraso no recolhimento do empréstimo consignado da empregada doméstica, o ideal é regularizar rapidamente e, se possível, com apoio especializado.
Evite multas, juros e complicações trabalhistas. A Doméstica Legal regulariza seu eSocial, reconcilia guias atrasadas e orienta sobre todas as obrigações para manter sua relação de emprego 100% segura. Fale com nossos especialistas.
