Contar com uma profissional que reside ou dorme no local de trabalho traz mais conveniência e confiança para a rotina da família. No entanto, é essencial que a gestão dessas horas seja feita com total precisão, especialmente nos cálculos e lançamentos trabalhistas para evitar riscos jurídicos.
O que diz a Lei das Domésticas?
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, a formalização de um contrato de trabalho com regras claras e bem definidas é o primeiro passo para uma relação segura. Um dos pontos que mais gera dúvidas é a remuneração do período noturno.
Todo período trabalhado entre as 22h e 5h deve ser remunerado com um acréscimo de 20% a título de adicional noturno. É importante destacar que o fato de a funcionária dormir no emprego não anula esse direito caso ela seja solicitada para trabalhar durante este intervalo.
A Hora Noturna Reduzida: O erro mais comum
Muitos empregadores desconhecem que a hora noturna não possui 60 minutos. Na prática, cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados no período noturno correspondem a 1 hora integral para fins de pagamento.
Essa redução da hora exige cálculos matemáticos precisos. Um pequeno erro mensal no lançamento dessas horas pode, ao longo dos anos, se transformar em um significativo passivo trabalhista, gerando impactos financeiros relevantes para o empregador.
4 Pontos de atenção para quem tem doméstica residente
Se a sua funcionária dorme no local de trabalho, lembre-se destas obrigações:
- A jornada continua limitada a 8h diárias e 44h semanais.
- É proibido descontar valores de moradia, alimentação ou higiene.
- O descanso semanal de 24 horas consecutivas deve ser respeitado.
- O adicional noturno deve incidir sempre que houver prestação de serviço após as 22h.
Gestão Profissional para sua Tranquilidade
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