As empregadas domésticas e outros trabalhadores pertencentes a faixa 1 das categorias profissionais poderão ter um aumento em seu piso mínimo salarial de R$1.052,34 para R$ 1.131,58, caso seja aprovada a proposta enviada pelo governador Luiz Fernando Pezão a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, 02 de fevereiro de 2017.
O Projeto de Lei 2.344/2017 estabelece um aumento de 7,53% (acima dos 6,29% do IPCA — inflação oficial do país em 2016) sobre os valores atualmente em vigor para seis diferentes faixas de renda, o que beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada no estado do Rio, que não possuem piso salarial estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, inclusive as empregadas domésticas.
O aumento anual de 2017 começou a ser negociado em outubro/16, por patrões e empregados e depois foi encaminhado ao governo estadual para ser feito o projeto de lei para elevação salarial dessas categorias. Após essas etapas, a proposta foi encaminhada aos deputados; que irão analisar o projeto e terão direito de apresentar alterações ao texto durante a apreciação na Alerj. Sendo aprovado, o projeto voltará ao governador, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
No ano passado, a Alerj aprovou o reajuste das seis faixas do piso regional em 6 de abril, onde a proposta recebeu 77 emendas de parlamentares e a lei, quando sancionada pelo governador, teve efeito retroativo a 1º de janeiro (data-base).
