Empregadores que desejam dispensar seu empregado doméstico devem ficar atentos à qual situação gerou a perda do vínculo empregatício. Isso é determinante para saber quando seu funcionário tem ou não direito ao seguro-desemprego. Veja as situações abaixo, lembrando que se a empregada pediu demissão, não tem direito ao benefício.
Demissão por justa causa
Se o empregador dispensou o empregado por um motivo justo e plausível, o mesmo não terá direito ao seguro desemprego.
De acordo com o Art. 482 da CLT, saiba em quais casos se aplica a demissão por justa causa:
- Roubo e/ou falsificação de documentos.
- Comportamento incompatível com o permitido pelas regras da sociedade, tal como conduta libidinosa ou qualquer tipo de assédio.
- A execução de negociações por conta própria sem a permissão do empregador, onde podem ser incluídas qualquer tipo de vendas e negociação dentro do ambiente de trabalho.
- Em caso de o empregado ser condenado à prisão, porém somente se for um caso em que ele não possa recorrer da decisão.
- Negligência no serviço, preguiça, entrega de serviços pela metade, falta de empenho.
- Em caso de embriaguez durante o serviço, mesmo que ele não beba durante o trabalho, o fato de chegar ao serviço embriagado pode ter como consequência na demissão por justa causa.
- Violação do segredo da empresa ou venda do mesmo para a concorrência.
- Indisciplina ou abandono de função, após falta de 30 dias seguidos, pode-se caracterizar abandono de serviço, entre outras.
Demissão sem justa causa
Já os empregados domésticos que foram demitidos sem justa causa podem receber o seguro desemprego por até três meses. O valor será referente ao salário mínimo federal, que em 2017 é de R$937, mesmo que os estados tenham piso salarial próprio.
Seguro-desemprego
Segundo a Resolução 754 do dia 26 de agosto de 2015, para conseguir esse benefício é necessário que o empregado doméstico comprove que realizou os serviços domésticos durante 15 meses num período de dois anos (que antecedem à data da dispensa). Esse período não precisa ser cumprido necessariamente na mesma casa. A empregada pode ter tido mais de um contrato, desde que o tempo total some 15 meses em dois anos antes da demissão.
Além desse tempo de contribuição, existem outros pré-requisitos para conseguir o seguro desemprego. O empregado já tem que ter sacado, primeiramente, o FGTS para conseguir o seguro desemprego. Ele também não pode estar em gozo de qualquer outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. O empregado também não deve possuir renda própria, de qualquer natureza, que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.
Oriente seu empregado
Para dar entrada no seguro desemprego, o empregado precisa ir à um posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) munido da Carteira de Trabalho e Previdência Social – que deve constar a anotação do contrato de trabalho doméstico, a data de admissão e de dispensa – o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) atestando a dispensa sem justa causa e o Comprovante de saque do FGTS;
A Doméstica Legal alerta que o formulário de seguro-desemprego não é mais vendido nas papelarias. O empregado deve ir a um posto do Ministério do Trabalho para iniciar o procedimento de aquisição do benefício.
