O Instituto Doméstica Legal, através de seu presidente Mario Avelino, teve grande participação na história da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados propondo projetos de leis para melhoria do emprego doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A comissão foi criada como porta de entrada para a sociedade civil no Parlamento. Seu propósito é facilitar o acesso da sociedade aos debates e decisões de temas relevantes para a população. A CLP recebe sugestões legislativas de ONGs, sindicatos, associações de órgãos de classe, entre outras entidades.
Quando uma sugestão é aprovada, ela passa a tramitar na Câmara como proposta de lei! A CLP está celebrando 20 anos.
Conquistas no emprego doméstico
O Instituto Doméstica Legal tem uma trajetória repleta de vitórias para a categoria doméstica no país, contribuindo para uma sociedade mais justa e promovendo um Movimento de melhoria constante no emprego doméstico. São mais de 17 anos de lutas e conquistas!
Graças ao trabalho do Instituto, houve a redução do INSS pago pelo empregador doméstico de 12% para 8%. A ONG conseguiu também que durante alguns anos, o patrão pudesse deduzir o INSS da empregada doméstica no Imposto de Renda e hoje realiza várias campanhas e ações para que o benefício volte.
Foi através de ações do Instituto Doméstica Legal que o trabalho da diarista foi reconhecido e estabelecido, fazendo com que a trabalhadora deve possuir uma jornada de até 2 dias na semana (sem vínculo de emprego). Outra conquista importante para a profissional de diária, foi a inscrição como Microempreendedora Individual (MEI), reduzindo a contribuição de INSS de 11% para 5,52%.
No decorrer dos anos, outras conquistas foram adquiridas, e contamos um pouco sobre cada uma em uma minissérie de 3 episódios.
Prêmios de participação
Por 2 anos consecutivos, o Instituto Doméstica Legal recebeu o prêmio Selo de Participação Legislativa 2017 e 2018. O prêmio visa valorizar e incentivas as entidades da sociedade civil que tiveram atuação relevante na Câmara dos Deputados e o Instituto ficou em 1º lugar, em 2018, na categoria “Entidade que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”.
Documentário
A Comissão de Legislação Participativa publicou um documentário sobre esses 20 anos de atuação e o Instituto Doméstica Legal foi destaque! Confira!
