O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou um trabalho de orientação e fiscalização do trabalho doméstico em todo o país. Responsável pela ação, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos patrões domésticos com orientações sobre a legislação do emprego doméstico e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios.
Para início da campanha, 5 mil notificações serão enviadas através do e-mail do patrão cadastrado no Sistema eSocial. A partir do recebimento da notificação, os patrões terão um prazo para encaminhar os documentos solicitados, relacionados à verificação do pagamento de salário.
Qual o cronograma de envio da notificação e entrega dos documentos?
1º lote de envio de notificações
Dia 8 de fevereiro de 2022
Patrões que receberem a notificação do primeiro lote, terão até o dia 22 de fevereiro de 2022 para apresentar os documentos.
2º lote de envio de notificações
Dia 8 de março de 2022
Patrões que receberem a notificação do segundo lote, terão até o dia 22 de março de 2022 para apresentar os documentos.
Quais documentos comprobatórios estão sendo solicitados ao patrão doméstico?
Conforme os respectivos parágrafos, 3º e 4º, do artigo 630, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Instrução Normativa nº 02/11, para fins de fiscalização do contrato de trabalho doméstico (LC 150/2015, o patrão deverá entregar os seguintes documentos:
- Demonstrativo dos Valores Devidos e Recibo de Salário referentes aos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022, incluindo a segunda parcela do 13º salário/2021.
- Comprovante de depósito do pagamento dos salários, em caso de depósito/ transferência bancária.
Como o patrão doméstico deve entregar os documentos?
Conforme o prazo de entrega, devido ao lote da notificação, o patrão doméstico tem até às 18h para enviar os documentos por e-mail, o endereço de envio será o mesmo que o patrão receber a notificação.
Caso haja dúvida, os empregadores notificados podem entrar em contato com a Inspeção do Trabalho pelo endereço eletrônico notificacoes.trabalhodomestico@economia.gov.br.
Ainda tenho dúvidas, me ajuda, Doméstica Legal?
Claro! Nosso especialista em emprego doméstico, Mario Avelino, irá realizar uma live aberta para perguntas e respostas no próximo dia 21 de fevereiro, às 19h, em nosso canal do YouTube. Clique aqui para se inscrever e receber notificações da live.
O que o cliente Doméstica Legal deve fazer?
Se você foi cliente do plano Personal e Exclusive durante o período de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, e recebeu a notificação, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail suporte@domesticalegal.com.br.
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